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O objetivo da oficina foi passar as crianças quais
são os principais Direitos Humanos reconhecidos em nossa Constituição,
promovendo a reflexão sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos
para o exercício pleno da cidadania, bem como descontruir certas visões arraigadas
no senso comum sobre o conceito de Direitos Humanos.
Assim, debateu-se sobre os Direitos assegurados em
nossa Constituição federal, tais como o Art. 5º,
que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade; art. 14: a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal
e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos; art. 6º: são direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição; art. 9º: é assegurado o direito de greve, competindo aos
trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses
que devam por meio dele defender e o art. 225:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras
gerações.
Viu-se que, em geral, tais direitos não são
plenamente garantidos. Assim, perguntou-se, como podemos fazer para
implementá-los? Exercendo a cidadania! Mas o que é cidadania? Bom, viu-se
que na Constituição (art. 1º) está expresso que o Brasil é um Estado
Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania e a dignidade
da pessoa humana.
Com isso, conclui-se que a cidadania é a expressão
concreta do exercício da Democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos
civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei,
pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder
exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socioeconômicas de seu
país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto,
com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando
para que seus direitos não sejam violados.
Por fim, foi realizada dinâmica entre os
participantes, possibilitando que fizessem a relação entre os direitos vistos
na oficina e ações cotidianas da vida.
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