quinta-feira, 3 de outubro de 2019


Na última quarta-feira, 2 de outubro, a Associação do Voluntariado e da Solidariedade (Avesol), em parceria com outras organizações da sociedade civil, promoveu o evento Café com Direitos que trouxe como pauta para o debate os cenários e impactos da PEC 133 que prevê a retirada da imunidade tributária do setor filantrópico da educação.

Cerca de 70 pessoas estavam presentes no painel que foi mediado pelo Auditor Fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, e teve como painelistas representantes da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), da Rede Marista e de estudantes que serão impactados/as com a emenda, caso venha a ser aprovada.

A Irmã Amélia Guerra, integrante do Conselho Econômico da Anec, apontou que o impacto da aprovação da PEC não irá atingir apenas as instituições de ensino, mas também setores da saúde e da assistência social que também são mantidos pelos recursos filantrópicos. Ela ainda alertou para a responsabilidade que o governo terá, caso as instituições não tenham condições de manter o atendimento desses jovens: “só no Rio Grande do Sul, cerca de 50 mil estudantes da educação básica terão que ser atendidos pelas escolas públicas. Como o governo vai arcar com essa nova demanda?”, questiona.

A preocupação apontada pela represente da Anec é a mesma de todas as instituições de ensino e dos sindicatos da categoria. O coordenador jurídico dos Colégios e Unidades Sociais da Rede Marista, Elder Luiz Felippe, apresentou os números atuais de atendimento de  todos os empreendimentos que compõem a Rede: “Na educação básica oferecemos mais de três mil bolsas, na PUCRS cerca de dois mil universitários são beneficiados e no Hospital São Lucas o nosso número de atendimentos gratuitos representa 16% de todo o atendimento do SUS no Rio Grande do Sul”, afirma.

A partir do contexto apresentado e dos dados dos beneficiários, o presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik, reforçou que o retorno financeiro que a PEC se propõe a dar aos cofres públicos é muito menor do que as instituições filantrópicas realizam: “o que a escola e universidades estão dando ao estado é muito mais do que a cota patronal que elas deixariam de recolher para o caixa único do INSS. Essas instituições devolvem ao estado, em serviço, 4,67 vezes mais do que recebem de imunidade”, afirma. Eizerik ainda reforçou que o valor que as filantrópicas deixam de pagar para o governo representa apenas 1% do total da arrecadação previdenciária.

O debate foi finalizado com a fala do jovem de 16 anos Leonardo Luz Bueno. Estudante do segundo ano do Ensino Médio do Colégio Marista Irmão Jaime Biazus, ele é um dos beneficiários das bolsas de estudo oferecidas pela Rede Marista e afirma o quanto uma educação de qualidade contribui para a mudança de vida: “o colégio possibilita que os jovens tenham um planejamento, uma perspectiva de futuro e que busquem novas oportunidades”, afirma. Assim como os demais painelistas, o estudante também pontuou o impacto que ele acredita que a emenda pode trazer para a sociedade: “acabar com as bolsas é muito preocupante, o Brasil vai sofrer no futuro por causa disso. Nem todos tem capacidade de pagar por uma educação de qualidade, mas de aprender e de ter um futuro melhor todos têm”, enfatiza.

Entidades organizam campanhas contra a PEC 133
As duas entidades presentes no Café com Direitos apresentaram as iniciativas que estão realizando contra a PEC 133. O Sinepe/RS lançou no dia 30/9 uma campanha com o objetivo mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para a importância das filantrópicas para o país. Com a hashtag #NãoaoFimdaFilantropia, o material está sendo divulgado nas redes sociais do Sindicato.

A Anec organizou um abaixo-assinado que pode ser acessado de forma online aqui. O evento foi finalizado com a leitura de um manifesto redigido em nome das entidades filantrópicas do Rio Grande do Sul.





                                                              

0 commentário:

Postar um comentário

Comentários com expressões ofensivas serão excluídos.

YouTube

YouTube
Assitir vídeos da AVESOL no canal de YouTube

Arte Por Toda Parte

Arte Por Toda Parte
Conheça um pouco do projeto Arte Por Toda Parte

Notícias arquivadas

Tecnologia do Blogger.

Como Chegar

Principais Contatos

51 3221 2318

[email protected]

Seguidores