Café com Direitos debate os impactos da PEC 133 sobre filantropia

Na última quarta-feira, 2 de outubro, a Associação do Voluntariado e da Solidariedade (Avesol), em parceria com outras organizações da sociedade civil, promoveu o evento Café com Direitos que trouxe como pauta para o debate os cenários e impactos da PEC 133 que prevê a retirada da imunidade tributária do setor filantrópico da educação.

Cerca de 70 pessoas estavam presentes no painel que foi mediado pelo Auditor Fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, e teve como painelistas representantes da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), da Rede Marista e de estudantes que serão impactados/as com a emenda, caso venha a ser aprovada.

A Irmã Amélia Guerra, integrante do Conselho Econômico da Anec, apontou que o impacto da aprovação da PEC não irá atingir apenas as instituições de ensino, mas também setores da saúde e da assistência social que também são mantidos pelos recursos filantrópicos. Ela ainda alertou para a responsabilidade que o governo terá, caso as instituições não tenham condições de manter o atendimento desses jovens: “só no Rio Grande do Sul, cerca de 50 mil estudantes da educação básica terão que ser atendidos pelas escolas públicas. Como o governo vai arcar com essa nova demanda?”, questiona.

A preocupação apontada pela represente da Anec é a mesma de todas as instituições de ensino e dos sindicatos da categoria. O coordenador jurídico dos Colégios e Unidades Sociais da Rede Marista, Elder Luiz Felippe, apresentou os números atuais de atendimento de  todos os empreendimentos que compõem a Rede: “Na educação básica oferecemos mais de três mil bolsas, na PUCRS cerca de dois mil universitários são beneficiados e no Hospital São Lucas o nosso número de atendimentos gratuitos representa 16% de todo o atendimento do SUS no Rio Grande do Sul”, afirma.

A partir do contexto apresentado e dos dados dos beneficiários, o presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik, reforçou que o retorno financeiro que a PEC se propõe a dar aos cofres públicos é muito menor do que as instituições filantrópicas realizam: “o que a escola e universidades estão dando ao estado é muito mais do que a cota patronal que elas deixariam de recolher para o caixa único do INSS. Essas instituições devolvem ao estado, em serviço, 4,67 vezes mais do que recebem de imunidade”, afirma. Eizerik ainda reforçou que o valor que as filantrópicas deixam de pagar para o governo representa apenas 1% do total da arrecadação previdenciária.

O debate foi finalizado com a fala do jovem de 16 anos Leonardo Luz Bueno. Estudante do segundo ano do Ensino Médio do Colégio Marista Irmão Jaime Biazus, ele é um dos beneficiários das bolsas de estudo oferecidas pela Rede Marista e afirma o quanto uma educação de qualidade contribui para a mudança de vida: “o colégio possibilita que os jovens tenham um planejamento, uma perspectiva de futuro e que busquem novas oportunidades”, afirma. Assim como os demais painelistas, o estudante também pontuou o impacto que ele acredita que a emenda pode trazer para a sociedade: “acabar com as bolsas é muito preocupante, o Brasil vai sofrer no futuro por causa disso. Nem todos tem capacidade de pagar por uma educação de qualidade, mas de aprender e de ter um futuro melhor todos têm”, enfatiza.

Entidades organizam campanhas contra a PEC 133

As duas entidades presentes no Café com Direitos apresentaram as iniciativas que estão realizando contra a PEC 133. O Sinepe/RS lançou no dia 30/9 uma campanha com o objetivo mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para a importância das filantrópicas para o país. Com a hashtag #NãoaoFimdaFilantropia, o material está sendo divulgado nas redes sociais do Sindicato.

A Anec organizou um abaixo-assinado que pode ser acessado de forma online aqui. O evento foi finalizado com a leitura de um manifesto redigido em nome das entidades filantrópicas do Rio Grande do Sul.