No dia 11 de outubro, o
Deputado Estadual Zé Nunes, também Presidente da Frente Parlamentar de Economia
Solidária do Rio Grande do Sul, propôs um Grande Expediente muito propício à
conjuntura atual, analisando os avanços e retrocessos da sociedade civil.
Infelizmente, o cenário apresenta mais retrocessos, criminalização de
movimentos e organizações sociais e perdas de direitos sociais e humanos. O
momento exige reflexão, denúncia e articulação. Parabéns ao Deputado pela
iniciativa, a AVESOL se sente honrada em participar de um ato de tamanha importância
e relevância para a transformação e justiça social e econômica.
Abaixo, segue o texto
explanado pelo Deputado Zé Nunes no Grande Expediente na íntegra:
TEMA: A Sociedade Civil
e a Manutenção do Estado Democrático de Direito
DATA 11/10/2017 - 14h
“Não há uma boa sociedade sem um bom sindicato e não há um sindicato
bom que não esteja dentro das periferias. É necessário estabelecer uma nova
ordem mundial em que os interesses da sociedade se coloquem à frente dos
interesses do capital. A atuação das entidades sindicais e da sociedade civil
devem ser observadas como a forma de construir um novo pacto social”.
Com este pensamento do Papa Francisco começamos este
Grande Expediente. Grande Expediente este que pretende contribuir no debate sobre
a importância e o papel da SOCIEDADE CIVIL para a manutenção do estado
democrático de direito.
PREZADOS senhores deputados e
senhoras deputadas, representantes das entidades aqui presentes, movimentos
sociais das categorias de servidores públicos do nosso estado, representantes
da imprensa e funcionários desta casA, agradeço a presença e desejo UMA ÓTIMA
TARDE!
Gostaria de agradecer a presença de meus colegas da
bancada do Partido dos Trabalhadores, neste grande expediente e os demais
parlamentares desta casa legislativa.
Saudar os integrantes da Mesa:
Deputado Federal, Henrique Fontana
Presidente da CUT , Claudir Nespolo
Presidente da AVESOL, André Luis Dallagnol
Representante da Fetar, Gabriel Santos
Representante do Fórum Gaúcho De Economia Solidária, Rosana Kirsch
Representante da Fetraf e Sindicato dos Bancários, Denise Falkenberg
Corrêa
Presidente da Unicafes, Gervário Plucinski
Representante do Movimento Nacional Dos Catadores, Alex Cardoso
Presidente Do Fórum De Pescadores Do Litoral Norte, Leandro Miranda
O termo controle
social vem sendo utilizado largamente em várias áreas do conhecimento, mas
com sentidos diferenciados, pressupondo a existência de uma MULTIPLICIDADE DE
SENTIDOS. Dentro das políticas públicas brasileiras a noção de controle social
representa a possibilidade de acompanhamento e monitoramento da sociedade das
decisões do governo, empregando um caráter DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL na gestão,
promovendo diálogo entre sociedade civil e Estado, e a necessária fiscalização
das ações da esfera pública.
A noção de democracia participativa vem alimentando muitas discussões no país, representando um
ideal defendido por muitos autores, sobretudo em relação às críticas tecidas ao
período da ditadura militar. O Brasil ingressou na democracia após as amargas
experiências da ditadura militar, que durou de 1934-1945 e 1964-1985. Esse
período teve no autoritarismo a base de sustentação do seu poder, o qual
restringiu a participação da sociedade nas decisões do governo com práticas
repressivas, de censura e perseguições de toda natureza. Diante desse cenário,
grupos politizados e mobilizados (movimentos sociais e militantes) se
organizaram na esfera da sociedade civil contra o regime militar.
As mobilizações sociais de contestação à
ditadura e de construção de uma nova democracia contaram com a participação de
diferentes segmentos sociais (de gênero, étnico-racial, jovens, moradia, camponeses,
intelectais, entre outros), sindicatos,
Organizações não Governamentais (ONGs), além de setores progressistas da Igreja Católica, por
meio das Comunidades Eclesiais de Base
(CEBs) em várias paróquias em todo país e de outras manifestações
religiosas.
Como resultado da pressão
social dos movimentos da sociedade civil, em 1988 foi promulgada a atual Constituição
Federal Brasileira, a qual incorporou as noções de democracia e de controle social, por meio
da participação popular. Implementando mudanças no contexto sociopolítico
do país, principalmente no tocante aos direitos socais
e à gestão das políticas públicas, incluindo
as sociais. A
inovação democrática provocada pelos movimentos de lutas sociais e incorporada
na Constituição de 1988 tem como propósito alargar os espaços públicos e
incluir a pluralidade dos atores sociais no debate sobre temáticas da Política
que passaram a ser concebidos através da participação coletiva.
Com
a redemocratização do país e a Constituição de 88, houve no Brasil um novo
arranjo institucional que trabalhou na lógica de pluralismo de interesses. Em
decorrência disso, houve uma nova visão da relação estado/sociedade. Com esse
pluralismo houve um novo cenário e uma nova tomada de consciência sobre os
direitos dos cidadãos/ãs, liberdades individuais e coletivas foram
intensificadas. Os sindicatos, associações, manifestações individuais e
coletivas adquiriram um novo contorno. Os sindicatos, livres junções de pessoas
na defesa dos seus direiros, foram fortalecidos. A partir daí, muitas
conquistas dos trabalhadores foram reconhecidas. A Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT, criada em 1939, no governo Getúlio Vargas, teve o real
reconhecimento com este novo pluralismo na sociedade brasileira.
A partir destes fatos concatenados, tivemos uma maior visibilidade,
empoderamento e emancipação das
camadas populares. Porque os grupos sociais, pós ditadura militar, tiveram
seu reconhecimento e atendimento de parte de suas reivindicações.
Nos
anos 80, os Orçamentos
Participativos (OP) se constituíram como um novo paradigma de formas de
democracia participativa contemporâneas, especialmente em nível local. Esta forma institucional
de participação social, onde se destacou o caso de Porto Alegre (1989-
2003), foi entendido
e recebido como uma inovação democrática.
Resultante
das interações entre os diversos atores
da sociedade civil e gestão pública, o ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO SE TRANSFORMOU EM UMA REFERÊNCIA da cidadania, reconhecido
internacionalmente pelo banco mundial, aproximando direitos e deveres entre governantes
e o conjunto da população na
definição do orçamento público. Tendo inclusive, prezados deputados e
deputadas, motivado vários estudos (dissertações e teses) em vários países. Principalmente
na europa, SE TRANSFORMANDO ASSIM NUM POTENTE INSTRUMENTO
POPULAR DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, REFÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL, no BRASIL E NO MUNDO!
O Orçamento participativo de Porto Alegre serviu de
modelo a cidades do mundo todo e foi a razão para a capital gaúcha ser
escolhida para sediar o fórum social mundial em suas primeiras edições. A partir de 2003,
iniciou-se um esforço sistemático de incorporação de formas de interação com a
sociedade civil em diferentes áreas de atuação do governo federal.
O avanço do processo democrático, a chegada ao governo
de forças de esquerda ligadas aos movimentos sociais e a institucionalização de
uma série de espaços de discussão e de fortalecimento das políticas públicas reafirmam
o padrão de relação e o sentido que tem a atuação dos movimentos sociais.
A organização
social e participação da sociedade civil tiveram um papel fundamental nas
enormes mudanças pelas quais o Brasil passou. As pautas dos atores sociais foram
incorporadas pelos governos nos processos decisórios, contribuíndo assim às
enormes mudanças no nível político e no nível material do nosso país,
promovendo inversão de prioridades. A participação da sociedade civil teve
desafios e influência em processos que, em parte, inverteram as prioridades em
favor de grupos tradicionalmente “desfavorecidos”. Ainda mais quando se trata
de desafios que exigem a redefinição do papel, do tipo e da forma das relações
historicamente estabelecidas entre os atores estatais, da sociedade civil e os
do mercado. Novas formas de organizações e relações sociais foram estabelicidas.
Os movimentos sociais conquistaram voz, vez e oportunidades!
A economia
solidária, A TÍTULO DE EXEMPLO, remete a um processo de autogestão, criando
novas possibilidades para pessoas excluÍdas do sistema de emprego formal. A
economia solidária começa a se constituir a partir da atuação de atores sociais
que colocam em pauta e tornam público os desafios do debate sobre uma outra
economia, que propõe a substituição da competição pela cooperação, construíndo
um modelo de baixo para cima, colocando o indivíduo no centro da prioridade.
No caso brasileiro, a economia solidária se integra
no processo de lutas sociais por cidadania, um termo altamente simbólico e
mobilizador. Isto remete tanto à necessidade de abertura dos espaços
propriamente políticos, historicamente autoritários e restritos às elites
oligárquicas, quanto ao reconhecimento e ao acesso da grande maioria da
população a direitos sociais básicos, numa sociedade na qual o crescimento
econômico gerou bem-estar para poucos. Entre outras formas de organização e
relação social, podemos citar o empoderamento do campo e dos agentes sociais do
meio rural. Mulheres e homens que participaram e participam ativamente NO
PROCESSO DE ELABORAÇÃO, de CONQUISTAs E DE CONTROLE SOCIAL no meio rural gaúcho
e brasileiro.
O crescimento e a diversificação de representações no
meio rural, na sociedade civil rural, que os movimento sociais passaram a ter,
fizeram com que o leque de pautas também se ampliasse. Algumas dessas questões
incluíram a reivindicação de políticas específicas para um público que passou a
ser reconhecido sob a nova denominação de agricultores familiares. Este público,
historicamente foi pouco beneficiado pelas políticas públicas e abandonados ao
longo da história, marginalizados e discriminados e sem inserção na vida ativa
nacional. No país em termos de agricultura, apenas uma parte da agricultura recebia
atenção do estado, tinha políticas próprias bem definidas, e crédito em abundância,
e assim uma certa garantia para se manter no campo.
A noção de agricultura familiar passou a fazer parte
do discurso político referente às questões agrárias e agrícolas e a um novo
modelo de desenvolvimento com participação social no país. Mas estas
conquistas, esta visão de mundo, este projeto político de cunho democrático e popular, com propósito de
descentralização político-administrativa e participação EFETIVA, ainda enfrenta
a histórica “tradição autoritária
brasileira”. Esta tradição autoritária brasileira diz respeito à presença
de “resquicios do regime ditatorial”,
que não se limita ao mundo político, mas avança sob as várias dimensões da vida
social.
Este “resquício do regime ditatorial”, infelizmente,
permanece presente hoje em dia no nosso estado e no brasil. Resquício
ditatorial que se manifesta de diversas formas. Com repressão a todo e qualquer
pensamento que seja alicerçado na liberdade de expressão, de cultura, de
gênero, racial, de culto religioso, sexual e de manifestação livres. Gestos
bárbaros, irracionais vêm se disseminando em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul
e no Brasil. Grupos de extrema direita, de cunho fascista, têm provocado
repulsa e medo na sociedade com suas práticas de extrema agressividade e
intolerância. Toda mobilização dos movimentos sociais, manifestações democráticas, legítimas e dignas, hoje no Rio Grande
do Sul e no Brasil, tendem a ser violentamente reprimidas.
A retomada no Brasil, pós 2016, das idéias
neoliberais, abriu espaço para a propagação de discursos que colocam o Estado e
os seus servidores como responsáveis pela grave crise econômica que
atravessamos. Errado! O
neoliberalismo representa privatizações, ausência de políticas sociais, desemprego,
baixos salários, SUBEMPREGOS, aumento das diferenças sociais, concentração de
renda nas mãos do rentismo, EXCLUSÃO,
empobrecimento e apriosiona a soberania da nação! O neoliberalismo no país,
ontem e hoje, reduz as funções públicas do Estado, compromete o futuro da sociedade,
e compromete a democracia.
Estamos vivendo tempos nebulosos. Tempos de regime de exceção. É PRECISO RESISTIR! POIS NÃO VAMOS NOS
INTIMIDAR! Vamos nos mobilizar, caminhar adelante! E AVANÇAR!
VAMOS AVANÇAR enquanto sociedade, enquanto SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. Sociedade civil que através do conjunto
de suas representações, movimentos sociais, organismos e instituições atuam sem
fins lucrativos e que executam compromissos práticos em atividades sociais
adotando flexibilidade operacional de pessoas privadas, sendo conceituados como
terceiro setor.
O terceiro
setor fica justamente entre o primeiro setor (estado) e o segundo setor
(mercado). Tendo como premissa uma nova dinâmica social e democrática, em que
as relações são orientadas pelos laços de solidariedade entre os indivíduos, o
espírito de voluntariado e a estruturação de consensos na busca de ações
concretas para o bem-estar do conjunto da população. Nas últimas décadas, o
Terceiro Setor vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil. Para ter-se uma
ideia, estimativas apontam que 12 milhões de pessoas estão envolvidas de algum
modo com estas atividades. Os dados apurados pelo IBGE apresentam o Terceiro
Setor com participação oficial de 1,4% na formação do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro.
Sabidamente, a sociedade civil organizada tem
fomentado consciência crítica a favor da responsabilidade social, com base no
entendimento de que a construção da cidadania é uma forma de melhoria da
qualidade de vida de cidadãos e da sociedade como um todo. exigindo
transparência nas ações de todos os poderes. Podemos definir responsabilidade social como o
compromisso que a pessoa jurídica ou física tem com os valores da sociedade por
meio de atos ou atitudes que afetam positivamente ou ajudem na construção da
cidadania. Atitudes estas embasadas em valores éticos e morais baseados na
solidariedade.
Portanto, as expectativas de fortalecimento da
participação social foram ressignificadas ao longo das últimas décadas no
Brasil. Antes do golpe. Antes do ilegítimo governo de Michel Temer.
Temos muitos obstáculos à democratização PLENA do
Estado e da sociedade brasileira. Mesmo com o ensaio de uma nova configuração
histórica, com governos comprometidos com a participação social e quase três
décadas de institucionalidade democrática, comungam velhas e novas dificuldades
na construção da cidadania no Brasil.
A ideia de Estado ampliado, defendida por Antonio Gramsci, não se configura no
cenário brasileiro atual. Tendo em vista o modo como o próprio Estado vem
conduzindo sua relação com a sociedade civil e o mercado. O uso inapropriado da
participação social, como mecanismo democrático de aproximação da sociedade
civil por parte do Estado e do próprio mercado, impede seu fortalecimento em bases
efetivamente democráticas. Nas quais seria possível discutir interesses e
elaborar políticas públicas voltadas para as demandas sociais. A compra de
apoio parlamentar por meio de emendas e do uso inadequado do orçamento público
para evitar o prosseguimento da denúncia contra o chefe do poder executivo
federal é um dramático exemplo da grave crise política e institucional que
estamos atravessando e que ameaça o estado democrático de direito. Segundo
pesquisas divulgadas em escala nacional, 97% de brasileiras e brasileiros
exigem a destituição do atual presidente da república.
Muitos autores apresentam a participação social como
fator relevante e elemento diferenciador entre os objetivos dos movimentos
sociais e o ideário neoliberal em disputa no cenário político brasileiro
pós-redemocratização. Neste sentido estamos vivendo graves retrocessos!
Atualmente os movimentos sociais estão sendo
criminalizados. Manifestações democráticas estão sendo reprimidas. O discurso
de intolerância e ódio estão sendo exaltados aprofundando o ambiente do estado
de exceção. A democracia é um valor inegociável, nosso esforço coletivo deve
ser para conceber alternativas concertadas de superação da grave crise
política, econômica e institucional que o Brasil e o Rio Grande do Sul
atravessam, criando condições para um novo contrato social. Os direitos dos trabalhadores
devem ser respeitados, não admitiremos nenhum retrocesso na reforma
previdenciária e exigimos a revogação da reforma trabalhista. Vamos lutar
incansavelmente ao lado de camponeses, agricutores, pescadores e operários,
mulheres e jovens que estão em marcha, vigilantes contra os atos de um poder
central ilegÍtimo.
À luta, companheiras e companheiros. Os tempos são de graves ameaças, mas
venceremos em defesa do Estado Democrático de Direito! Só assim resistiremos e
vamos avançar!
Muito obrigado!
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