Formação sobre o ECA para educadores do SCFV do Lar de São José

No dia 29 de setembro de 2017, o Centro de Referência em Direitos Humanos - CRDH realizou uma oficina para educadoras que trabalham no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e Adolescentes e na Educação Infantil no Lar de São José em Porto Alegre.

A oficina teve como foco a disseminação dos direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Após a apresentação das educadoras e de um breve apanhado histórico do conceito de Direitos Humanos, as participantes dividiram-se em grupos e receberam uma série de artigos do ECA que versavam sobre direitos do adolescente trabalhador, ato infracional, “lei da palmada”, educação, direitos fundamentais, direito à convivência familiar e medidas de proteção, entre outros.  

Optou-se por fornecer aos grupos artigos que se relacionassem diretamente com os problemas e questões que estes profissionais enfrentam no cotidiano de sua Instituição, em especial os artigos sobre o dever de relatar casos de abuso e violência aos órgãos competentes, estando o professor/diretor/educador da Instituição sujeito a penas criminais e administrativas em casos de omissão ou de conduta que cause vexame a alguma criança e adolescente.

Após debaterem entre si os artigos que receberam, cada grupo trouxe os artigos que acharam mais relevantes para o restante da turma. Com isso, surgiu um animado e caloroso debate sobre a efetividade da Lei, que muitas vezes não é cumprida, bem como sobre as formas de se melhorar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Ainda, muitos dos presentes não conheciam, em detalhes, alguns aspectos da legislação sobre a criança e o adolescente. Por isso, ao final, distribuiu-se tanto exemplares do ECA, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para que as profissionais da Instituição pudessem aprofundar os conhecimentos adquiridos e disseminá-los em sua entidade.