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No dia 28 de julho o CRDH/AVESOL promoveu sua edição mensal
do Café com Direitos, tendo como
tema, desta vez, as violações de diretos humanos dos grupos LGBT,
especialmente a intolerância e a violência que, nos últimos tempos, vêm
atingindo dados alarmantes provocados pela LGBTfobia (lesbo, homo e
transfobia).
Como exemplo recente, temos o ataque à boate gay de
Orlando, EUA, que deixou o mundo chocado. Entretanto, no Brasil a realidade
de violência é também perversa. Diariamente são divulgadas notícias de mortes e
agressões LGBTfóbicas, como a do estudante negro e gay da UFRJ no início de
julho, vítima de homofobia e racismo, e da Rainha da Diversidade de Cachoeira
do Sul, vítima de transfeminicídio. Além disso, o Brasil é sabidamente o país
que mais mata travestis e transexuais do mundo: de 2008 a 2014, 604
assassinatos foram registrados, segundo a ONG
Transgender Europe. Esta situação fez com que o jornal The New York Times
afirmasse no dia 5 de julho que o "Brasil vive uma epidemia de violência
homofóbica".
É papel do CRDH dar
visibilidade ao tema e provocar discussões interdisciplinares que alcancem
aspectos como políticas de enfrentamento ou de retrocesso, entendimentos
acadêmicos sobre violência, identidade de gênero e sexualidade, dados de
violência e de acesso a direitos, dentre outros. Por isso, para introduzir as discussões em falas iniciais, foram
convidadas militantes e pesquisadoras da áreas: Priscila Leote, que é
coordenadora da ONG Outra Visão e conselheira do Conselho
Estadual Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais do RS; Alice Hertzog
Resadori, Mestra em Direitos Humanos pela Uniritter e Procuradora
Adjunta do Município de Canoas; e Luisa Helena Stern Lentz, advogada do G8
do SAJU/UFRGS e Vice-Presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos.
Priscila falou sobre a realidade das ONGs que
trabalham com os temas LGBT, das questões específicas de grupos que não recebem
atenção devida em espaços especializados, como as lésbicas e
transexuais no acesso à saúde, e nas dificuldades enfrentadas pelas
mulheres trans na inserção nos movimentos feministas, devido a preconceitos
internos e desconhecimento sobre as dinâmicas de gênero e de identidade,
gerando estigma e invisibilidade. Ressaltou que o transfeminismo precisa do
apoio dos movimentos feministas que já possuem debates e acúmulo teórico e
militante de décadas. Também, a partir da sua experiência como técnica de
enfermagem, relatou pequenas discriminações no dia-a-dia dos espaços médicos
que afastam estes grupos dos cuidados básicos que precisam ter.
Luisa Stern trouxe dados da violência transfóbica e
experiências do seu trabalho como advogada no Grupo 8 do Serviço de
Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS, que desde 2012 realiza mutirões de
ações judiciais para mudança do registro civil - nome e sexo - de
travestis e transexuais. Ela também explicou as mudanças do Judiciário na
aceitação destas demandas, que representam um alívio na vida diária de quem não
possui documentação formal de acordo com sua identidade de gênero, mas que
deveria ser um direito garantido sem a necessidade de judicialização ou de
patologização (é uma questão de identidade, não de "doença", mas
ainda há um código médico identificando um transtorno para justificar a
mudança do registro).
Alice falou sobre sua experiência militante e acadêmica no
estudo e acompanhamento das demandas das travestis, especialmente a mudança de
registro, a ala do Presídio Central para travestis, transexuais e companheirxs
e políticas específicas LGBT que ajudou a construir na cidade de
Canoas. Ressaltou que o direito possui um campo de estudos sobre a
proteção contra discriminações, o direito da antidiscriminação, que está ligado
ao direito à igualdade previsto na Constituição. Partindo dos dados de
violência e do estigma que enfrentam as travestis, apresentou uma série de
respostas do direito, como portarias, leis, interpretações atuais que são
conquistas positivas dos movimentos sociais. Apesar disso, demonstrou como a
incompreensão sobre os conceitos de sexo, gênero e orientação sexual coloca
barreiras no exercício destes mesmos direitos garantidos.
Após as provocações das convidadas, o público passou a
interagir com colocações extremamente importantes e qualificadas, destacando
discriminação institucional, discurso de ódio, bancada evangélica do Congresso
e tipos de violência, que incluem a simbólica. Contamos com a presença da
Secretaria Municipal de Direitos Humanos, através da Secretaria Adjunta da
Livre Orientação Sexual, da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, da ONG
Coletivo Feminino Plural, de profissionais que trabalham no Presídio Central,
de representação especializada em temas LGBT do Gabinete da Deputada Maria
do Rosário, do G8 do SAJU da UFRGS e outras pessoas que encheram a sede do
CRDH.
