No dia
09/12/2019, o Centro de Referência em Direitos Humanos – AVESOL ministrou
oficina sobre Direitos Humanos e Cidadania para educadores sociais da entidade
Aldeais Infantis SOS, localizada na Av. João Elustondo Filho, 100, Sarandi,
Porto Alegre/RS.
A oficina foi ministrada como uma das atividades da
Semana dos Direitos Humanos, promovida pelo CRDH/AVESOL em comemoração aos 71
anos da Declaração universal dos Direitos Humanos. Assim, o objetivo da oficina
foi promover a reflexão nos educadores sobre o conceito de Direitos Humanos, a
importância do respeito aos Direitos Humanos para o exercício pleno da
cidadania, bem como descontruir certas visões arraigadas no senso comum sobre o
conceito de Direitos Humanos.
Para isso, debateu-se sobre os
Direitos assegurados em nossa Constituição federal, tais como o Art. 5º, que diz que todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; art. 14: a soberania
popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
valor igual para todos; art. 6º: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,
o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
na forma desta Constituição; art. 9º: é assegurado o direito de greve,
competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre
os interesses que devam por meio dele defender e o art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações.
Viu-se que, em geral, tais
direitos não são plenamente garantidos. Assim, perguntou-se, como podemos fazer
para implementá-los? Exercendo a cidadania! Mas o que é cidadania? Bom,
viu-se que na Constituição (art. 1º) está expresso que o Brasil é um Estado
Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania e a
dignidade da pessoa humana.
Com isso, conclui-se que a
cidadania é a expressão concreta do exercício da Democracia. Exercer a
cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade
dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a
qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades
políticas, socioeconômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são
impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável
do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.
Por fim, foi realizada dinâmica entre os participantes,
possibilitando que fizessem a relação entre os direitos vistos na oficina e
ações cotidianas da vida. Estes apontaram a importância de se trabalhar a
temática, ainda mais nos dias atuais, marcados por crescente questionamento e
violação de direitos fundamentais.
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