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A
oficina abordou a temática dos Direitos Humanos das Juventudes, em especifico o
Estatuto da Criança e do Adolescente e teve
como foco a disseminação dos direitos e garantias previstos neste Estatuto.
Após a apresentação do trabalho realizado pelo CRDH, foi feito um breve
apanhado histórico da legislação que protege os direitos das crianças e
adolescentes no Brasil.
Ao depois, os jovens foram separados em grupos.
Cada grupo recebeu uma série de artigos do ECA que versavam sobre direitos do
adolescente jovem aprendiz, ato infracional, “lei da palmada”, educação,
direitos fundamentais, direito à convivência familiar, medidas de proteção,
entre outros.
Optou-se por fornecer aos grupos artigos que se
relacionassem com questões próximas das vivenciadas pelos jovens do local, como
os direitos de liberdade e participação social, bem como artigos que versam
sobre a prevenção a violências, como a proibição ao tratamento vexatório a
criança e adolescente. Após debaterem entre si os artigos que receberam, cada
grupo apresentou-os para o restante da turma. Com isso, surgiu um animado e
caloroso debate sobre a efetividade da Lei, que muitas vezes não é cumprida,
bem como sobre as formas de se melhorar as políticas públicas para as
juventudes.
Ainda, houve discussões sobre a Lei da Palmada e
como os jovens sentiam as violências em seu cotidiano. Abordou-se também alguns
artigos presentes no Estatuto da Juventude, como o que prevê a passagem
gratuita para jovens viajarem pelo Brasil e a previsão de políticas de moradia
para a juventude, tendo sido debatido a melhor forma de implementá-las.
Muitos dos presentes não conheciam, em detalhes,
alguns aspectos da legislação sobre a criança e adolescente. Por isso, ao
final, distribuiu-se tanto exemplares do ECA como do Estatuo da Juventude, para
que os jovens pudessem aprofundar os conhecimentos adquiridos e
disseminá-los em seus grupos de socialização.
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