26 de dezembro de 2019


No dia 12 de dezembro a AVESOL realizou o Conectando Ideias, Encontro Estadual dos Grupos de Economia Solidária integrantes da Rede Ideia / AVESOL, na Casa Marista da Juventude - CAJU com o tema “Economia Solidária, caminho para a democracia”. 
Na parte da manhã teve a participação do historiador e jornalista Juremir Machado da Silva e do Irmão Miguel Antônio Orlandi, representando o conselho diretor da Avesol. 
Na parte da tarde, além de um momento cultural com o Grupo Teatral RasArt, ocorreram atividades em grupos que conduziram a reflexões sobre direitos básicos em um contexto democrático e nossa participação social para a efetivação desses direitos. 
O encontro contou com a presença de 128 participantes representando os segmentos de artesanato, confecção, alimentação e catadores que fazem parte da Rede Ideia. Assim, tendo por objetivo gerar formação e reflexão e incentivar ações colaborativas entre os grupos de economia solidária, o dia ocorreu em torno de momentos de reflexões, trocas e partilhas de vida, onde no final se firmou o comprometimento pessoal com as causas e lutas da economia solidária.














Nos dias 10 e 11 de dezembro ocorreu na Casa Marista da Juventude – CAJU, o último Encontro Estadual de Catadores Rede Ideia / AVESOL de 2019. Com o tema “Direito ao trabalho”, o encontro oportunizou para que mais de 67 catadoras e catadores de 29 cooperativas e associações de reciclagem de 19 municípios do Rio Grande do Sul tivessem um momento de formação e trocas de experiências. No primeiro dia, além de uma partilha das realidades de trabalho de cada unidade presente, a partir de vídeos e relatos, também se visitou a Unidade de Triagem COOVIR de Viamão/RS e o Ecoponto da mesma unidade. No segundo dia, contou-se com a presença do Procurador do Ministério Público do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann, que intensificou o debate sobre o direito ao trabalho.














No dia 18/11/2019, o Centro de Referência em Direitos Humanos – AVESOL ministrou duas oficinas sobre Direitos Humanos das Crianças, Adolescentes e Jovens para jovens da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Piaget, localizada na Av. Maj. Manoel José Monteiro, 1 - Rubem Berta, Porto Alegre/RS.
A oficina abordou a temática dos Direitos Humanos das Juventudes, em especifico o Estatuto da Criança e do Adolescente e teve como foco a disseminação dos direitos e garantias previstos neste Estatuto. Após a apresentação do trabalho realizado pelo CRDH, foi feito um breve apanhado histórico da legislação que protege os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Ao depois, os jovens foram separados em grupos. Cada grupo recebeu uma série de artigos do ECA que versavam sobre direitos do adolescente jovem aprendiz, ato infracional, “lei da palmada”, educação, direitos fundamentais, direito à convivência familiar, medidas de proteção, entre outros.  
Optou-se por fornecer aos grupos artigos que se relacionassem com questões próximas das vivenciadas pelos jovens do local, como os direitos de liberdade e participação social, bem como artigos que versam sobre a prevenção a violências, como a proibição ao tratamento vexatório a criança e adolescente. Após debaterem entre si os artigos que receberam, cada grupo apresentou-os para o restante da turma. Com isso, surgiu um animado e caloroso debate sobre a efetividade da Lei, que muitas vezes não é cumprida, bem como sobre as formas de se melhorar as políticas públicas para as juventudes. 
Ainda, houve discussões sobre a Lei da Palmada e como os jovens sentiam as violências em seu cotidiano. Abordou-se também alguns artigos presentes no Estatuto da Juventude, como o que prevê a passagem gratuita para jovens viajarem pelo Brasil e a previsão de políticas de moradia para a juventude, tendo sido debatido a melhor forma de implementá-las.
Muitos dos presentes não conheciam, em detalhes, alguns aspectos da legislação sobre a criança e adolescente. Por isso, ao final, distribuiu-se tanto exemplares do ECA como do Estatuo da Juventude, para que os jovens pudessem aprofundar os conhecimentos adquiridos e disseminá-los em seus grupos de socialização.






No dia 09/12/2019, o Centro de Referência em Direitos Humanos – AVESOL ministrou oficina sobre Direitos Humanos e Cidadania para educadores sociais da entidade Aldeais Infantis SOS, localizada na Av. João Elustondo Filho, 100, Sarandi, Porto Alegre/RS.
A oficina foi ministrada como uma das atividades da Semana dos Direitos Humanos, promovida pelo CRDH/AVESOL em comemoração aos 71 anos da Declaração universal dos Direitos Humanos. Assim, o objetivo da oficina foi promover a reflexão nos educadores sobre o conceito de Direitos Humanos, a importância do respeito aos Direitos Humanos para o exercício pleno da cidadania, bem como descontruir certas visões arraigadas no senso comum sobre o conceito de Direitos Humanos.
Para isso, debateu-se sobre os Direitos assegurados em nossa Constituição federal, tais como o Art. 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; art. 14: a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos; art. 6º: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição; art. 9º: é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender e o art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Viu-se que, em geral, tais direitos não são plenamente garantidos. Assim, perguntou-se, como podemos fazer para implementá-los? Exercendo a cidadania! Mas o que é cidadania? Bom, viu-se que na Constituição (art. 1º) está expresso que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Com isso, conclui-se que a cidadania é a expressão concreta do exercício da Democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socioeconômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados. 
Por fim, foi realizada dinâmica entre os participantes, possibilitando que fizessem a relação entre os direitos vistos na oficina e ações cotidianas da vida. Estes apontaram a importância de se trabalhar a temática, ainda mais nos dias atuais, marcados por crescente questionamento e violação de direitos fundamentais.





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