24 de maio de 2018


No dia 04 de maio de 2018, a AVESOL, na condição de Conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RS (CEDH/RS), junto de outros Conselheiros, realizou visita à comunidade Vila Nazaré, no fim da Avenida Sertório, perto do Aeroporto, que está sendo ameaçada de ser retirada do local que ocupa há mais de 40 anos, tendo em vista a anunciada ampliação da pista do aeroporto.
Fomos recebidos pelo presidente da Associação de Moradores que explicou o processo de cadastramento e despejo que se pretende fazer no local. Referiu que há falta de informações sobre quem pode ficar e quem deve deixar suas casas, pois o projeto que a Fraport pretende executar de ampliação da pista ainda não foi apresentado. Aproximadamente 2 mil famílias moram no local, há mais de 40 anos. Havia uma escola que foi derrubada, pois não havia mais público com a retirada de parte da Vila Dique. Assim, as crianças e jovens da Nazaré estão tendo que ir numa escola mais longe. Relatam que tem faltado água e luz, sendo isso uma forma da Fraport pressionar que os moradores saiam do local. Houve também relatos de violência policial.
Ora, o direito à moradia digna é reconhecido juridicamente como um direito humano fundamental pelos tratados internacionais de direitos humanos do qual o Estado Brasileiro é signatário e legalmente obrigado, com base também no artigo 6º da Constituição Brasileira.
São componentes do direito à moradia adequada a segurança jurídica da posse, condições físicas de habitabilidade, o custo acessível, a acessibilidade, a adequação cultural, o acesso à infraestrutura e serviços básicos e a boa localização. Isso, no caso em tela significa o direito da população de baixa renda de construir suas moradias em área servida de infraestrutura e serviços, próximo às opções de trabalho, saúde e educação.
Nos termos dos Pactos Internacionais firmados pelo Brasil o processo de reassentamento deverá ser realizado de comum acordo entre todos os envolvidos e respeitar o direito à cidade e à moradia dos atingidos, como a  Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento aprovada pela ONU em 1986 e o artigo 2º da Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, que preceitua que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assim, o CEDH/RS recomenda que:
1.     Seja suspenso o cadastramento forçado das famílias moradoras da vila Nazaré;
2.     Seja instalada mesa de negociações com mediação da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão e participação do DEMHAB, do gabinete do Prefeito Municipal, da Caixa Econômica Federal, dos moradores assistidos por advogado e pela Defensora Pública da União;
3.     Seja rediscutido o projeto de reassentamento dos moradores da vila Nazaré, a fim de ser garantido reassentamento para local próximo onde residem atualmente, mantendo seus vínculos familiares, sociais, educacional, de saúde, e de trabalho;
4.     Seja garantido o término do ano letivo pelas crianças e adolescentes que residem na ocupação e estão matriculados nos colégios e creches do entorno;
5.     Seja garantido acesso aos moradores da vila Nazaré ao projeto de ampliação da pista do aeroporto.





No dia 03/05/18, o Centro de Referência em Direitos Humanos – AVESOL ministrou oficina sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente para cerca de 20 jovens, entre 16 e 18 anos, atendidos pelo Projeto Pescar, em Porto Alegre/RS.
Iniciou-se a oficina sensibilizando os jovens sobre o tema do Meio Ambiente. Mostrou-se fotos e informações sobre a poluição mundial e as consequências dos níveis atuais de produção e consumo para o meio ambiente e a saúde. Ao depois, apontou-se a existência de acordos internacionais, legislação nacional e local especifica para a defesa da biodiversidade, reflorestamento e preservação ambiental. Dentre eles o Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris, o Artigo 225 da Constituição Federal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre.
Frente a esse quadro nos propomos a refletir sobre desenvolvimento sustentável e novas práticas coletivas e individuais para preservação do meio ambiente. Discutiu-se sobre transporte público, incentivo ao uso de bicicletas e produção de alimentos por meio da técnica da agrofloresta. Importante ressaltar que, ao se questionar quem praticava a separação de resíduos domiciliares (secos e úmidos), pouquíssimos disseram realizar tal prática. Assim, explicou-se a importância da separação dos resíduos sólidos em secos, úmidos, perigosos e rejeitos, bem como as consequências nefastas à economia, ao meio ambiente e à saúde humana em dispor tais resíduos de maneira incorreta.
Ao final, os jovens manifestaram grande entusiasmo com a oficina e com os ensinamentos obtidos, comprometendo-se em mudar suas práticas cotidianas, separando seus resíduos domésticos e preservando o meio ambiente.



23 de maio de 2018


Ministramos duas oficinas na Escola Municipal Wenceslau Fontoura, uma no dia 25 de abril a outra no dia 16 de maio. A oficina foi sobre Bullying e a Cultura da Paz, neste encontro participaram 80 (oitenta) crianças e adolescentes. Trabalhamos com a lei n° 13.185, que combate o Bullying e de como é a prática desta lei no dia a dia destas crianças e adolescentes. A dinâmica foi de que cada um dos participantes pudesse expressar falando ou escrevendo sobre o que gostavam de ouvir e o que não gostavam na escola e no seu ambiente familiar, de como tratar a situação sem revide, rejeitando a violência sensibilizando com diálogo e outras formas com a cultura da paz. Já no segundo encontro com as mesmas turmas retomamos o assunto do Bullying, trabalhando com ECA - Lei 8069/90 – e entregamos aos alunos tarjetas com alguns artigos onde eles leram, participaram e debateram e relacionamos o Bullying como uma   forma de desrespeito. E que todos somos sujeitos de direito inclusive a crianças e adolescentes no que trata em seu artigo   Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Os alunos se sentiram motivados a conhecer as leis de Proteção, e o interesse maior delas foi de obter um exemplar do Eca, para que a família também tenha conhecimento deste Estatuto, que existe para a proteção integral da criança e adolescente. Ação concreta que firmamos com os alunos, foi de evitar de chamar os colegas por apelido e sim chamar pelo nome. Todos gostaram e finalizamos com uma dinâmica a Teia de Elogios.


Realizamos no dia 17/05/18 oficinas sobre bullying e cultura da paz na Escola Victor Issler para 07 (sete) turmas atingindo a participação de aproximadamente 200 (duzentas) crianças e adolescentes. Estes puderam falar sobre o que gostavam de ouvir e o que não gostavam no ambiente escolar, conhecer a lei n° 13.185 que combate o bullying e refletir sobre como lidar de forma não violenta prezando por uma cultura de paz na escola. Ressaltamos a importância de tratar deste tema em escolas públicas para que haja uma mudança de comportamento nas relações entre crianças, adolescentes e jovens na busca de um futuro melhor.

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