27 de maio de 2016

A AVESOL e Núcleo AVESOL-PUCRS  realizou no dia 24/05/2016 o segundo Encontro de Formação de Voluntári@s, com o tema “Voluntariado e Direitos Humanos”.  Com a mediação do Centro de Referência em Direitos Humanos/ AVESOL, o objetivo foi discorrer sobre a temática a partir da vivência dos Voluntári@s, levantando questões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.  Nesse sentido foi debatido a força do Voluntariado,  que é composto de pessoas que acreditam nos ideais humanitários  e fazem a diferença.
Embora o respeito e o resguardo aos Direitos Fundamentais, parecem cada vez mais distantes, não se pode dizer que seja impossível atingi-los. Graças ao esforço de visionários, ousados e audazes e que trilham um caminho que conduz à Justiça Social uma sociedade de direitos é possível a tod@s.


Aguardamos a todos e todas  para o próximo encontro!



No dia 25/05 o CRDH/AVESOL teve o prazer que contar com a presença do Senador Paulo Paim, para um momento de diálogo, conjuntura e a escuta das entidades e movimentos sociais.
Iniciamos nos debates trazendo para o Senador ensino de crianças e jovens, onde preocupa o retorno ao Senado da discussão sobre a redução da maioridade penal, através da tramitação na CCJC da PEC 33/2012 e seu substitutivo. Além da possível violação de cláusula pétrea da Constituição, entendemos que o tratamento penal dos adolescentes não é o mais adequado para mediar seus conflitos com a lei, tampouco se reveste de medida eficaz para conter os índices de criminalidade. Para beneficiar o desenvolvimento, recuperação e potencialidades dos jovens, deve-se, primeiramente, colocar em prática a avançada legislação protetiva da criança e do adolescente de que dispomos no país. Assim, solicitamos apoio para que o assunto seja amplamente discutido com a sociedade antes da continuidade da tramitação no Senado.
Outra questão importante com a qual a AVESOL tem se preocupado é a construção da segunda ponte sobre o rio Guaíba, em Porto Alegre, pois, além do grande impacto ambiental que precisa ser mitigado e compensado, estima-se que 800 famílias serão diretamente atingidas e precisarão de reassentamento. A obra se encontra paralisada pela demissão de trabalhadores da construção civil, o que demonstra que os grandes empreendimentos, mesmo que públicos, possuem impactos sociais de diversas ordens. Neste sentido, a utilidade pública de tal obra não pode ocasionar a violação dos Direitos Humanos destas famílias, devendo ser observados os direitos fundamentais à moradia e à cidade, garantidos principalmente pela Constituição, pelo Estatuto da Cidade e pela Lei n° 11.977 de 2009. Além de instituírem instrumentos jurídicos de regularização fundiária, esta legislação apresenta uma série de diretrizes para observância do poder público em casos semelhantes, como amplo debate e controle social de tais políticas que intervém drasticamente na cidade, busca por alternativas de reassentamento no local – ou ao menos na mesma região, em áreas urbanizadas que preservem as relações econômicas, de saúde, lazer e educação dos moradores – e programas de mediação de conflitos e de indenizações justas, com melhoria das condições de vida da população atingida após a intervenção.
Fazemos lembrar que existe um Conselho de Acompanhamento das Obras, instituído oficialmente pelo Governador Tarso, mas que atualmente não é mais consultado e em determinados momentos visto com insignificância e até mesmo estorvo pelos representantes do DNIT. Já tinham dificuldades de aceitação antes, agora piorou. Observamos ainda que lutamos por uma ponte que não onere os cidadãos que por ela virem a transitar e também desejamos que tal obra não seja o motivo para barganhas mercadológicas em função de concessões de pedágios.

Por fim, em relação a projetos desenvolvidos pela própria AVESOL, destaca-se o convênio firmado com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, antes ligada ao extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, para a abertura do Centro de Referência em Direitos Humanos - CRDH, garantido financeiramente por emenda parlamentar. O CRDH é uma política nacional, com presença em outras cidades e estados, cujo papel é oferecer serviços voltados à promoção e defesa dos Direitos Humanos, por meio de orientação jurídica, psíquica e social, acompanhamento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos, bem como articulação com a rede de assistência e com lideranças locais.




24 de maio de 2016

O anúncio do fechamento de 94 escolas feito pelo Governo do Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2015, gerou a onda de ocupações por estudantes da rede estadual de ensino.  
 Seguindo este movimento, e incorporando pautas como precarização do ensino, apoio à greve dos professores, contrariedade ao PL 44/2016 e ao Projeto “Escola sem Partido”, os estudantes da rede estadual do Rio Grande do Sul iniciaram dia 11 de maio ocupações em diversas escolas, chegando ao significativo número de 112 até o dia 19.
 Por isso, nesta semana a equipe do CRDH começou a percorrer algumas escolas estaduais em Porto Alegre ocupadas por seus estudantes, para apresentar o CRDH e se colocar à disposição para realizar atividades sobre direitos humanos, atendimento individuais ou mesmo para contribuir na divulgação e interlocução com coletivos apoiadores.
 A organização e a consciência política dos estudantes inspira. Nas escolas que visitamos (Costa e Silva, Julinho, Paula Soares, Roosevelt, Protásio Alves), as direções apoiaram o movimento e os estudantes organizaram, autonomamente, diversas comissões temáticas para dar conta de todas as responsabilidades e dificuldades inerentes deste tipo corajoso de ativismo e ação direta: comissões de comunicação, segurança, alimentação, limpeza, atividades culturais, etc.
 Os portões permanecem fechados e quem não é estudante precisa registrar entrada e saída. As principais deliberações são tomadas em assembleia e a comunicação é feita principalmente pela internet ou por representantes escolhidos para dialogar com a imprensa. Alguns pais e mães, além de servidores e professores, passam a noite com os alunos e contribuem na organização.
 Rapidamente, diversos indivíduos e coletivos têm prestado solidariedade e apoiado os estudantes, seja com doações de alimentos, plantão jurídico ou com a “doação” de atividades culturais, como oficinas artísticas, aulas abertas e rodas de discussão.
 O CRDH realizou, na última quarta-feira, atividade no Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, no bairro Medianeira. Neste colégio que os alunos, em ato simbólico, homenagearam o estudante Edson Luis de Lima Souto, morto aos 18 anos em 1968, durante a ditadura civil-militar, no governo do então presidente Arthur da Costa e Silva. A atividade consistiu em dinâmica sobre identidade, privilégios e desigualdade racial, abordando temas como cotas e políticas públicas e sociais.
 Em nota oficial, a Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul afirmou que buscará conhecer as reivindicações e que não tratará as mobilizações dos estudantes secundaristas como caso de polícia, mas como pauta da área da educação.
 O CRDH permanecerá atento aos desdobramentos das ocupações, procurando oferecer atividades e monitorando possíveis violações de direitos humanos dos alunos envolvidos. 




19 de maio de 2016

A AVESOL vem se colocado na vanguarda das muitas lutas em defesa da vida. Estivemos juntos com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclados na ocupação do Lixão em Uruguaiana, exigindo que fosse cumprido naquele momento o que determinava o Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos. Estivemos, também, nas audiências públicas para construção do Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Fomos uma das forças que construíram as mobilizações em Porto Alegre, o que garantiu o constrangimento dos vereadores para aprovação do projeto que proíbe a incineração no município. E temos atuado em defesa da vida lutando para garantir a inclusão produtiva dos trabalhadores na política de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.
A atmosfera obscura que tomou conta do nosso cenário político avança com força para consolidar seu pacote do mal, as possibilidades de ataque não só aos direitos democráticos civis, mas também nas conquistas históricas que em sua dialética, mesmo que de forma lenta avançava conforme as forças sociais tendiam a se mover. Após o 17 de abril abre-se uma avenida para austeridade no campo econômico, político e social, que ao fim compromete a vida. Verdade é que vivemos num sistema de drenagem das forças produtivas que coroem a natureza em virtude da acumulação do capital.
Estamos às vésperas do que pode ser o maior desastre ambiental em nosso Estado, um plano movido pela ganância e operado pelo descaso, o prefeito Fioravante Ballin do município de Ijuí enviou para os vereadores a PL N° 206/2016, que dispõem sobre autorização ao Município de Ijuí na integração e participação do Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, com sede em Panambi. A proposta apresentada vem na contramão do que prevê nossa legislação e os acordos internacionais pois, pretende queimar os resíduos urbanos.  A União Europeia tem como definição a extinção de usinas de queima do lixo pela sua ineficiência e devido os danos ambientais incalculáveis para vida humana, e na biodiversidade e em contrapartida, recomenda que os países membros criem políticas de substituição desse tipo de tecnologia por processos limpos além de programas de redução e reuso do resíduo.
Estivemos reunidos com as cooperativas de catadores RL-6 e ACATA onde mais de 30 famílias trabalham de forma precária no recolhimento, classificação e destinação dos resíduos sólidos urbanos. Os mesmos relataram sua insatisfação com a falta de políticas inclusivas a sua atividade produtiva. Com a assessoria da Incubadora Social da UNIJUÍ, as cooperativas foram contempladas pelo Projeto da FUNASA adquirindo equipamentos para dinamizar seu trabalho e aumentar sua produtividade. Entre esses equipamentos, um caminhão foi adquirido, para que no futuro os catadores pudessem fazer a coleta seletiva solidária no município. Segundo o senhor Nildo Taborda: “De nada adianta nós trabalharmos de forma sobre-humana, faça sol, faça chuva, lutar por melhorias, aproximar parceiros como UNIJUI e AVESOL se a prefeitura não colabora. Durante dez meses fizemos a coleta seletiva solidária no centro da cidade, apenas com a promessa de sermos pagos no futuro, o tempo passou e a promessa não foi cumprida e hoje estamos com nosso caminhão parado, com os dias marcados para despejo de nossos cooperados da ACATA, pois teremos que entregar o terreno onde hoje trabalhamos e não temos uma só ação da prefeitura que nos sinalize com alguma luz. O que temos hoje é a proposta de queimar o que tem garantido o sustento de nossas famílias”.
Após a reunião com os catadores e a incubadora fomos recebidos no sindicato dos comerciários pela vereadora Rosane Simom e o senhor Adriano Daltro, conselheiro do CONSEMA - Conselho Municipal de Energia e Meio Ambiente, ambos representam o Fórum da Agenda 21, entidade a qual notificou os vereadores do município afirmando sua posição contra o projeto apresentado pelo executivo. Propomos a criação de uma frente parlamentar que debata a necessidade da construção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos prevendo a inclusão produtiva dos catadores.

Nossas forças vão ao encontro das milhares de vozes que gritam em defesa da vida, que lutam por justiça social e acreditam na possibilidade da construção de uma sociedade sustentável que coloque a vida acima dos interesses escusos das grandes corporações.




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