28 de agosto de 2014

MUDANÇAS NA LEI BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA -  BPC
Recentemente foram aprovadas normas que mudaram as regras do Benefício De Prestação Continuada - BPC - (Lei 12.470, de 31.08.2011 e Decreto 7.617, de 17.11.2011). As mudanças tiveram por propósito favorecer o ingresso da pessoa com deficiência que recebe o BPC no mercado de trabalho formal e estimular sua qualificação profissional.
Agora o BPC é suspenso (não mais cancelado) quando a pessoa com deficiência passa a trabalhar.  Ao deixar o trabalho, o Beneficio voltará a ser pago. A pessoa deve apenas pedir  ao INSS a retomada do pagamento do Benefício. Para voltar a receber o BPC não precisa mais fazer perícia, basta fazer o  pedido .  Durante todo tempo no qual a pessoa estiver trabalhando o prazo para reavaliação bienal do benefício também será suspenso. Esse prazo só voltará a contar a partir do restabelecimento do pagamento do BPC.  Com essas modificações a pessoa com deficiência e a sua família não precisam mais ter medo do trabalho com carteira assinada. Hoje a pessoa tem tranquilidade e segurança de trabalhar, pois se não der certo essa experiência ela terá condições de voltar a receber o pagamento do BPC imediatamente. Esses assunto está regulado internamente pelo INSS no
MUDANÇAS NA LEI PENSÃO POR MORTE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL E INTELECTUAL
A Lei 12.470/2011 também trouxe importante mudança para as pessoas com deficiência intelectual e psicossocial (transtornos mentais) que recebem Pensão da Previdência Social em razão de morte de Pais, Irmãos, etc. Essas pessoas, tanto as interditadas parcial ou absolutamente, podem trabalhar. Quando estiverem trabalhando receberão o salário e mais 70% do valor da pensão. Quando deixarem o trabalho voltam a receber o valor integral da pensão.  
CONTRATO DE APRENDIZAGEM
Outra novidade importante é que agora a pessoa com deficiência que recebe o Benefício pode fazer um curso de aprendizagem profissional ganhando em torno de meio salário mínimo por mês e continuar recebendo o valor do BPC (1 salário mínimo) por um período de no máximo 2 anos. O aprendiz é contratado por uma empresa que assina sua a carteira de trabalho e tem direito a férias, 13º salário, previdência social, vale-transporte, FGTS, etc. Os cursos de aprendizagem profissional são gratuitos e dividem-se em duas etapas: a primeira dentro de uma Escola Profissional como SENAC, SENAI, SESCOOP etc. A segunda fase é um aprendizado prático dentro da empresa que  possibilita um ingresso gradual ao mundo do trabalho. Para entrar ser contrato como aprendiz a idade mínima é de 14 anos e não  existe idade máxima. Além disso, a pessoa com deficiência não precisa ler e escrever para entrar no curso de aprendizagem. O que conta para fazer o curso não é  o currículo escolar, mas sim sua vontade e habilidades relacionadas com a profissionalização.
O BPC não é uma aposentadoria e, portanto, em caso de morte de seu titular o beneficio não é transferido para seus dependentes.  O contrário acontece quando a pessoa tem carteira assinada e passa a contribuir com o sistema previdenciário.  Se o empregado falecer os dependentes podem receber pensão. Além disso, o BPC não dá direito ao recebimento do 13º salário, férias e a outros benefícios eventualmente concedidos pelas empresas como auxílio alimentação, plano de saúde, etc. Aproveite essas mudanças. Você verá que a sua vida e a de seu filho mudará quando o ingressar no mercado de trabalho. O trabalho organiza a rotina do dia a dia, traz responsabilidade, cria um circulo de amizades e dá reconhecimento a pessoa.
Ana Maria Machado da Costa
Auditora Fiscal do Trabalho-  Ministério do Trabalho e Emprego- SRTE/RS

Av. Mauá 1013 - sala 403 - Porto Alegre - Fone 51 3213.2864 – ana.costa@mte.gov.br

27 de agosto de 2014

  O Centro de Referência em Direitos Humanos promoveu, no dia 20 de agosto, um encontro de entidades que buscou apresentar  serviços que trabalham para a inclusão de pessoas com deficiências em nossa sociedade. A atividade teve como objetivo articular as entidades para que elas possam criar uma plataforma de discussões conjuntas. No encontro estiveram  presentes representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, FADERS, UCERGS, Escola Frei Pacífico, Rede  Unilasalle, Kinder, Projeto Rumo Norte, Calábria, Prefeitura de Porto Alegre, Secretaria de Educação do Município de Porto Alegre  e a Superintendência Regional do Trabalho representada pela Dra. Ana Costa. A atividade sinalizou a importância  de criar campanhas de combate à discriminação e de sensibilização da sociedade para as pessoas com deficiência. Pensar em  novas formas metodológicas para inclusão no mercado de trabalho para que as empresas consigam garantir o que está previsto nas legislações que facilitam a segurança para as essas pessoas. O CRDH – AVESOL oferecerá atividades como esta sempre na última quarta feira do mês  às instituições que trabalham com a garantia de direitos.

22 de agosto de 2014



ONG Doutorzinhos:

Os Novos Doutorzinhos devem entrar em contato pelo e-mail contato@doutorzinhos.org.br até o dia 27/08 para confirmar seu ingresso no projeto. Após essa data os suplentes serão chamados.

1.      ALINE SILVEIRA
2.      AMANDA DE CARVALHO
3.      ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
4.      ANA PAULA SOUZA RAMOS
5.      CAROLINE SANGALLI
6.      EDERSON VARGAS
7.      EDILENE ALENCASTRO DA SILVA
8.      ELIZÂNGELA CARRAVETTA MODENA
9.      FERNANDA FREITAS RICO
10.  GRACIELA CAPUTTI DAUDT
11.  LUCIANA LEHMANN
12.  LUIZ OSCAR VALENTE SANTOS
13.  MARCELO DALL’ ALBA
14.  MATEUS HEXSEL
15.  PRISCILA PERGAMEM HOFF
16.  SUZIANE SANTIN
17.  TATIANE DOS SANTOS
18.  VIVIANE SANTOS DA SILVA

Suplentes:

1º PRISCILA CRISTINA RIOS
2º VERA LÚCIA DE OLIVEIRA

Projetos Sociais:

Os selecionados para os projetos sociais deverão entrar em contato até o dia 27/08 pelo e-mail tatiana.silveira@avesol.org.br  para inicio do voluntariado.

1.      ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA – projetos na área de direitos humanos
2.      JANAINA GAVIÃO – projetos com crianças e idosos nas áreas de artesanato ou meio ambiente
3.      JÚLIA ALVES PINHEIRO – projetos com crianças
4.      BIANCA FAUTH – CONSERVIR - CENTRO DE EDUCAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
5.      ÂNGELA MARIA TUUBS DE LUCENA BOHLKE – projetos com crianças ou idosos
6.      GRAZIELA SANGALI - Casa do Menino Jesus de Praga
7.      LUCAS COSTA VIDOR – Casa do Menino Jesus de Praga
8.      PATRÍCIA PACHECO - Casa do Menino Jesus de Praga
9.      SAIMON GUEVARA BRUM –  projetos com crianças e adolescentes

Atendimento Núcleo AVESOL/PUCRS

Entrar em contato com o Núcleo para a escolha do projeto de voluntariado através do telefone 51-33203576

10.  MARIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA - Casa do Menino Jesus de Praga
11.  BEATRIZ MARIA ZECCHIN CONTA -  Projetos com crianças ou idosos



19 de agosto de 2014

O Centro de Referencia em Direitos Humanos – AVESOL participou na ultima sexta feira, dia 15 de agosto, de uma formação para Educadores e Advogados que atuam no PAEFI, coordenada pela Assistente Social Glaucia Schneider da Gerencia Social da Rede Marista. A formação ocorreu no Colégio Marista Rosário.  O objetivo do encontro foi apresentar  o Centro de Referência e pensar em possíveis interfaces com o trabalho desenvolvido pelas equipes nos CREAS. O encontro serviu para o fortalecimento das redes de assistência social vislumbrando a ótica dos Direitos Humanos. Um dos nossos objetivos, enquanto Centro de referencia em Direitos Humanos, é buscar estar participando de fóruns e conselhos para que as nossas atividades e serviços sejam conhecidos por toda a comunidade, e com isso, aprender e melhorar cada vez mais as nossas atividades através das criticas e das contribuições. Para nós, o saldo só é positivo quando entendemos que as coisas e as matérias ficam desestabilizadas no sentido de reconhecimento dos direitos e das potencialidades  que afloram nos debates, e sobretudo, provocar as pessoas para que elas sejam mais um multiplicador de direitos. A luta não se esgota por aqui! 
Voluntários/as AVESOL e PUCRS,

No dia 28 de agosto vamos celebrar o dia daqueles que doam seu tempo e talentos formando uma rede de solidariedade.
São corações e mentes que, cotidianamente, celebram a vida e semeiam esperança.
São vidas transformando vidas!

Voluntário/a: dia 28 é o seu dia!


Venha comemorar conosco!

15 de agosto de 2014

Encontro de entidades sobre o Programa Nacional de Capacitação para Pessoa com Deficiência

Programação

14 h.

- Apresentação dos objetivos do encontro
Renata Gonzatti – Consultora do PRONATEC Viver sem limite/Rio Grande do Sul

Ana Maria Machado da Costa – Auditora Fiscal do Trabalho, cordenadora do projeto Estadual de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.

Superintendente Regional do Trabalho

14h 45 min.

- Apresentação de 10 minutos para cada entidade presente;

15 h 45 min.

- INTERVALO

16 h.


Encaminhamentos

QUANDO? 20/08

QUE HORAS? ÀS 14 HORAS

ONDE? CRDH-AVESOL - Rua Almirante Barroso, n°626, Bairro Floresta.







14 de agosto de 2014

 A Equipe CRDH – AVESOL, participou e apoiou o Projeto Advocacy em Saúde, que ocorreu nos dias 12 e 13 de agosto de 2014 em Porto Alegre, organizado pelo Fórum ONG-AIDS RS e Nacional, evento que contou com participantes da Região Sul do País (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). A proposta do Projeto Advocacy tem como objetivo desenvolver, a nível nacional, ações em advocacy junto a Frentes Parlamentares Municipais, Estaduais e Federal para acompanhamento e formulação de Projetos de Lei em defesa e promoção das Pessoas Vivendo com HIV, AIDS e Hepatites Virais e inserção em Conselhos de Saúde. Tendo como foco principal a promoção e ampliação das ações em advocacy e controle social por parte das pessoas atingidas diretamente pelo HIV, através de capacitações e empoderamento de lideranças do movimento social de luta contra Aids em uma rede de comunicação e intercâmbio que viabilize fluxos de informações e experiências. Com isso, espera-se contribuir para o monitoramento e ampliação de ações de Direitos Humanos em defesa das PVHA e populações mais vulneráveis, fortalecendo a mobilização comunitária e Controle Social.

12 de agosto de 2014

As inscrições estão abertas. Leia ATENTAMENTE as instruções abaixo para fazer a sua.

As vagas são para os hospitais Santo Antônio, São Lucas, Clínicas, AACD e Kinder. Idade mínima de 18 anos. O horário para o voluntariado é uma vez por semana, e pode ser feito de domingo a domingo, entre 8h e 20h, dependendo da escolha do hospital.

1 - O treinamento será do dia 01/09/14 a 30/09/14, de segunda a quinta, das 18:30h as 21:30h. A participação em TODOS os dias de treinamento é OBRIGATÓRIO. Somente se tiver esta disponibilidade faça sua inscrição. O local do treinamento (que será em Porto Alegre) será divulgado aos que forem selecionados.

2 - Você poderá ser indicado(a) para outros projetos sociais caso não se encaixe no perfil, portanto há inúmeras possibilidades de voluntariado.
3 - Para fazer sua inscrição ligue para a AVESOL no 51 3221-2318 a partir de TERÇA-FEIRA, 12/08/14.


Atenção: As entrevistas e dinâmicas serão SOMENTE nos dias 19/08/14 as 18:30 e 21/08/14 às 9h. Duração de 2h30min em cada dia e você deve ter disponibilidade para ficar todo período no dia que escolher.

Qualquer dúvida deve ser encaminhada SOMENTE para o e-mail:
contato@doutorzinhos.org.br

Espalhem a notícia, compartilhem, chegou a hora de fazer o bem!

Que venham os novos narizes... Estamos esperando vocês!
O Centro de Referência em Direitos Humanos participou do 6º Encontro Nacional dos Centros de Referência, nos dias 06 a 08 de agosto. Representaram o CRDH – AVESOL a Coordenadora Luciane Escouto e a Assistente de Projeto Berenice Fajardo.
O Coordenador-geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos, Leonardo Grilo de Almeida refere que “Queremos que os centros funcionem como braços da Secretaria de Direitos Humanos nos estados e municípios, facilitando o acesso da população a seus direitos básicos, em especial para as populações e segmentos mais vulneráveis”.
O encontro teve como objetivo discutir a ação dos Centros de Referência em Direitos Humanos reunindo coordenadores e técnicos dos 31 Centros de Referência em Direitos Humanos distribuídos no Brasil.
Foram proporcionados momentos significativos para os Coordenadores dos Centros de Referência onde tiveram a chance de construir interlocuções necessárias para o entendimento e aproximação da Política de Direitos Humanos a fim de um melhor desenvolvimento local e regional.  

Aos Técnicos dos Centros de Referência foram proporcionados momentos importantes sobre a Execução Financeira e reafirmado o seu papel importante no monitoramento e avaliação permanente na execução do projeto.

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