CAFÉ COM DIREITOS: Meio Ambiente Urbano, Reciclagem e Direitos Humanos

Na quarta feira, dia 29 de junho, foi realizado o Café com Direitos no Centro de Referência em Direitos Humanos – AVESOL. Seguindo as rodas de diálogo, oficinas e intervenções deste mês, o tema do café foi Direitos Humanos e Meio Ambiente. Objetivou-se compreender a relação entre os direitos básicos dos homens e mulheres e a relação com o espaço em que se vive: a casa, a rua, o bairro, a cidade.

Trouxemos o convidado Edison Costa (CEBI) para tratar as questões relacionadas ao saneamento na cidade de Porto Alegre, com enfoque para questões dos arquipélagos do Guaíba, e também discutir a importância política da Campanha da Fraternidade do ano de 2016, cujo tema é “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, para discutir o acesso a saneamento básico para os brasileiros e brasileiras e as questões de saúde envolvidas neste direito.

Discutiu-se no Café com Direitos como há uma enorme incompreensão sobre a relação entre habitação e saneamento pelas comunidades. Embora possa ser evidente como há relação entre o direito à moradia e o direito à água potável e esgoto tratado, há uma dificuldade de conscientização geral sobre o assunto e este é um dos maiores desafios para a defesa do direito à saneamento.

Os governos locais, segundo a discussão com representantes comunitários e militantes presentes, parecem estar preocupados com o lucro e a velocidade dos projetos de habitação, que são interessantes para visibilidade política e campanhas eleitorais. Há um grande problema no Rio Grande do Sul, pois são feitas obras de moradia popular em terrenos de banhados, que são mais baratos mas naturalmente serão locais de enchente nos períodos de chuva. Essas casas são rapidamente construídas, mas estão em áreas de muito risco para os futuros moradores.

Somando a esta questão, há um descaso com os recursos para tecnologia de saneamento básico e melhoria das redes de tratamento de água e esgoto. Sabe-se que em Porto Alegre, apenas 29% do esgoto é tratado. A população precisa ter consciência de que saneamento também é um direito e que é de suma importância lutar por ele. Não importa ter apenas uma moradia, mas sim ter o acesso ao cuidado de seu esgoto e a limpeza dos mananciais de seu bairro, para evitar contaminações e doenças virais.

Outro problema está relacionado ao lixo. Dos três tipos – orgânico, seco e não-reciclável – apenas o último deveria ir para os aterros. No entanto, é enorme a quantidade de lixo que deveria estar sendo reciclado ou compostado e que chega nesses espaços por descaso dos órgãos públicos em fazer o envio correto e também da dificuldade de campanhas de conscientização sobre o lixo produzido nas casas.

Discutiu-se, por fim, a importância política da Campanha da Fraternidade, como um movimento de visibilização, desses problemas que todas e todos sabemos existir mas não nos movimentamos como deveríamos. O CRDH fica feliz com a força da campanha e apresenta a necessidade de delicadeza e perspicácia na comunicação com as comunidades mais carentes sobre estas questões, para que se saiba acessar a realidade individual e coletiva de cada vivência e possibilitar a consciência sobre os direitos tanto à moradia quanto saneamento, para que as pessoas possam lutar por condições mais justas de vida, cobrando os serviços básicos de saneamento, observando as obras de habitação popular, cuidando do lixo e do esgoto produzido dentro de casa e criando espaços mais saudáveis em nossas cidades.