9 de outubro de 2019

 No dia 22/08 de 2019, o Centro de Referência em Direitos Humanos-AVESOL ministrou oficina no 1º Seminário Construindo a Rede de Proteção ao Imigrante em Cachoeirinha, sobre “O Acesso às Políticas Públicas e as Vulnerabilidades no Contexto da Imigração”, para cerca de 100 pessoas, entre servidores municipais, estudantes de ensino superior e demais interessados, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha/RS. O seminário foi realizado pela Prefeitura de Cachoeirinha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação.

Na cerimônia de abertura, a secretária municipal de Educação, Rosa Maria Lippert, lembrou que a "nossa cidade é formada por imigrantes e a cada dia chegam mais pessoas de fora. Precisamos saber como receber e acolher estas pessoas. Em 2018, tivemos na escola Alzira Silveira uma turma toda de haitianos no Ensino de Jovens e Adultos e agora já temos mais uma turma de 20 alunos. Somos todos seres humanos e precisamos nos humanizar cada vez mais". O titular da Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Mattos, recordou a experiência do município com o acolhimento de 80 venezuelanos no ano passado: "fomos à Roraima para acompanhá-los na viagem até Cachoeirinha. Em sete dias, nossa equipe preparou local para acolhê-los e fazer todos os procedimentos necessários. Em seis meses, todos os 80 foram inseridos ao mercado de trabalho. Para nós é motivo de muito orgulho em dar seguimento a este trabalho através deste Seminário". Já o prefeito Miki destacou que "a cidade precisa ser acolhedora e não ter preconceitos de nenhuma espécie. Por isso, temos que acabar com a xenofobia. Neste debate queremos dizer que, nesta cidade, todos são muito bem-vindos e serão acolhidos, não apenas pelo Poder Público, mas por toda a comunidade".
Por sua vez, a oficina realizada pelo CRDH/AVESOL teve como objetivo apresentar o conceito de políticas públicas no Brasil, dentro dos marcos regulatórios existentes, as políticas públicas existentes para os imigrantes no contexto regional e as principais vulnerabilidades enfrentadas por este público em território brasileiro. Assim, apontou-se que as políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em práticas direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis infraconstitucionais. Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos: educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia, transporte, entre outras.
Apresentou-se o ciclo das políticas públicas, desde a identificação do problema, sua formulação, implementação, analise e eventual extinção, bem como a importância da dotação orçamentaria para que o Estado possa realizar a política com excelência. Em relação ao público imigrante, aduziu-se os direitos fundamentais e sociais (arts. 5 e 6 da Constituição) previstos a todos brasileiros, que também são garantidos aos estrangeiros. Salientou-se a existência da lei 7716/89, que prevê a punição da pratica de racismo, ou seja, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Ao depois, referiu-se as mudanças no tratamento da migração com a Nova Lei da Migração, Lei 13.445/2017, que revogou o vetusto Estatuto do Estrangeiro de 1980, bem como a manutenção da Lei de Refúgio (Lei 9474-97). Por fim, debateu-se as principais vulnerabilidades identificadas no contexto da migração no Brasil, tais como idioma, falta de informações, moradia, emprego (trabalho), revalidação de diplomas, acesso a serviços de saúde, discriminação (cultura, tradições), burocracia (acesso a serviços básicos) e a falta de referências, principalmente com serviços públicos que mudam constantemente. A oficina serviu para reafirmar o direito humano básico que é o direito à migração.





Reações:

0 comentários:

Postar um comentário

Comentários com expressões ofensivas serão excluídos.

YouTube

YouTube
Assitir vídeos da AVESOL no canal de YouTube

Notícias arquivadas

Tecnologia do Blogger.

Como Chegar

Principais Contatos

51 3221 2318

[email protected]

Seguidores