Oficina sobre Direitos das Juventudes e Grupos Vulnerabilizados na ISBET

No dia 24/07/2018, o Centro de Referência em Direitos Humanos – AVESOL ministrou oficina sobre Direitos das Juventudes e Grupos Vulnerabilizados para jovens atendidos pelo Instituto Brasileiro Pro Educação e Trabalho (ISBET), localizado na Rua Voluntários da Pátria, 513, 5º andar, Centro Histórico, em Porto Alegre/RS, por meio do convênio com MDS/SNC 861471/2017.

A oficina abordou a temática dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e grupos vulnerabilizados. Para tanto, os jovens foram instigados a conhecerem a respeito do tema a partir de uma leitura dos artigos da Constituição Federal que originaram os principais estatutos de proteção a estes grupos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Igualdade Racial, Lei Maria da Penha, entre outros.

Cada jovem fez a leitura de uma parte do art. 227 da Constituição Federal de 1988 para que a turma refletisse e relacionasse com a realidade o contido na lei. Com isso, abordou-se a temática de uma forma dinâmica. Nesta senda, também se abordou a questão da redução da maioridade penal. Os jovens foram incentivados a exporem seus argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal, tendo sido o tema debatido em grupo. Muitos não sabiam dos dados sobre os níveis de reincidência e a possibilidade de reinserção social, que é maior dentro do sistema de medidas socioeducativas. Assim, pode-se afirmar que há muito desconhecimento sobre os reais objetivos e consequências da redução da maioridade penal, sendo tal discurso utilizado de forma eleitoreira e demagógica por políticos, com sérios riscos aos Direitos Humanos dos Jovens.  

Por fim, apresentou-se os principais direitos contidos no Estatuto da Igualde Racial e da Pessoa com Deficiência, bem como os alarmantes dados da violência de gênero no Brasil e os canais de denuncia existente para comunicar violações de direitos. Os jovens apontaram que a desigualdade social, o machismo e o racismo presente na sociedade é algo que precisa ser combatido, tendo sido o debate bastante profícuo.