Oficina sobre Direitos Humanos dos Idosos para grupos da Rede Ideia

 No dia 13/12/21, o Centro de Referência em Direitos Humanos – AVESOL ministrou oficina sobre Direitos Humanos dos Idosos para artesãs de grupos de Economia Solidária integrantes da Rede Ideia, assessoradas pela AVESOL. A oficina foi realizada por meio do edital de Fortalecimento de Territórios financiado pela Fundação Luterana e Diaconia (FLD).

A oficina teve como objetivo apresentar os principais direitos das pessoas idosas, bem como munir este público com informações e orientações sobre como podem solicitar os benefícios reconhecidos em lei e como devem realizar os encaminhamentos de suas reivindicações.

Os direitos mais relevantes do Estatuto do Idoso foram abordados com as participantes, como o atendimento prioritário ao idoso, direitos à saúde, educação, cultura, esporte, profissionalização e trabalho, convivência familiar e comunitária, entre outros.

Neste sentido, afirmou-se que a prioridade do Estatuto é garantir que a família cuide do idoso, primando pela sua autonomia e recebendo a atenção necessária. Ou seja, os filhos têm o dever de amparar os pais na velhice, com preferência em atendimento domiciliar. A família é obrigada a se responsabilizar pelo idoso.

E mais, quando o idoso não consegue se sustentar, o filho ou parente mais próximo devem pagar pensão alimentícia a ele. Quando há omissão por parte da família, é preciso ser feito contato e levar a informação ao Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Durante as rodas de conversa, as participantes reclamaram da negligência dos órgãos responsáveis pelo atendimento, inclusive o descaso da Delegacia do Idoso com as denúncias de violência e maus tratos, e as dificuldades nos atendimentos em saúde.

Sendo assim, ressaltou-se que o direito à saúde não se restringe aos aspectos físicos, mas se estende para as questões sociais e psicológicas. Foi dito que os idosos também possuem o direito ao trabalho, com condições adequadas a sua condição física ou intelectual, bem como o direito de viajar gratuitamente de ônibus no território nacional, para tanto, as empresas de transporte coletivo são obrigadas a reservar 10% dos assentos para os idosos.

Neste ponto, houve reclamações em relação ao serviço prestado pelas empresas de transporte que disponbilizam sempre as piores rotas para a gratuidade. Houve contribuições sobre informações de cursos para idosos, como a Universidade Aberta para Pessoas Idosas (UNAPI), que é um programa de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tendo como princípios norteadores a educação continuada de idosos, a intergeracionalidade e a formação de recursos humanos em envelhecimento (site: https://www.ufrgs.br/unapi/).

Por fim, houve intensa participação das artesãs as quais puderam expressar suas angústias e dúvidas sobre os temas tratados. Ao final, todas disseram ter aproveitado muito a oficina, sendo o tema presente e atual em suas vidas.