Oficina "Direitos Humanos e Cidadania" para apenados da Penitenciária Estadual do Jacuí/PEJ

No dia 08/12 de 2021, o Centro de Referência em Direitos Humanos-AVESOL ministrou oficina sobre Direitos Humanos e Cidadania para apenados da Penitenciária Estadual do Jacuí, localizada na Av. dos Jasmins, Santo Antônio, em Charqueadas/RS. 

O objetivo da oficina foi promover a reflexão nos educandos sobre o conceito de Direitos Humanos, apontar a importância do conhecimento destes para o exercício pleno da cidadania, desconstruir certas visões arraigadas no senso comum sobre o que são os Direitos Humanos, bem como prepará-los para o retorno a vida social em liberdade.

Assim, debateu-se sobre os Direitos assegurados em nossa Constituição Federal, tais como o Art. 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; art. 14: a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos; art. 6º: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição; art. 9º: é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender e o art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

Os participantes realizaram diversos questionamentos, apontando a disparidade de tratamento que lhes é dado pelos agentes de estado. Isso se revelou muito forte quando estes viram o direito a inviolabilidade do domicílio e das correspondências telemáticas, sendo relatadas situações de abusos que já testemunharam, inclusive pela mídia, ou vivenciaram.  

Como um dos objetivos da oficina é fomentar a prática da cidadania, apontou-se que o primeiro passo para o exercício da cidadania é o reconhecimento dos seus direitos, para que possamos agir ativamente na sua defesa ou promoção. Os educandos foram, assim, instigados a se levantarem contra os abusos que presenciam e a atuar de forma consciente no entorno que os cerca, demandando seus direitos, seja por meio de coletivos, associações e conselhos de direitos ou pelo trabalho voluntário, em organizações sociais.  

Ao depois, foi realizada dinâmica de grupo entre os participantes, possibilitando que fizessem a relação entre os direitos vistos na oficina e ações cotidianas da vida, tendo como base os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Houve intensa participação dos presentes na oficina que demonstraram grande interesse no tema, buscando conhecer seus direitos. Por fim, todos receberam a cartilha de Direitos Humanos do CRDH para leitura posterior.