Oficina sobre Direitos Humanos do Consumidor na ESPRO

No dia 20/02 de 2020, o Centro de Referência em Direitos Humanos-AVESOL ministrou oficina sobre Direitos Humanos e Direitos do Consumidor para jovens, atendidos pela Ensino Social Profissionalizante (ESPRO), em Porto Alegre/RS.

O objetivo da oficina foi traçar um breve histórico sobre a relação entre Direitos Humanos e Direitos do Consumidor no Brasil, como o Decreto-Lei n. 869 de 1938, que definiu crimes contra a economia popular, apontar que a defesa do consumir é um direito fundamental a ser promovido pelo Estado, conforme a Constituição Federal de 1988, tendo o Código de Defesa do Consumidor de 1990 regulado esta atuação.

Assim, analisou-se junto com os jovens os conceitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, debatendo-se o que é um “consumidor” e um “fornecedor”. Referiu-se que a lei reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo em relação ao fornecedor, sendo esta uma relação desigual, principalmente, informacional. Os jovens fizeram diversas perguntas sobre o tema, propiciando ampla discussão. Após isto, realizou-se dinâmica, com a formação de grupos. Cada grupo recebeu uma hipótese prevista em lei sobre práticas abusivas ao consumidor nas relações de consumo. Os jovens foram instigados a pensar situações que já viveram ou que se aplicavam a situação relatada na lei como abusiva. Houve relatos de práticas abusivas contra idosos e pessoas com problemas de saúde mental, que eram enganados e acabavam endividando-se.

Ainda, debateu-se criticamente a noção de “cidadania pelo consumo” que vivemos hoje, em uma sociedade marcada pelo consumo excessivo, desperdício e esgotamento de recursos naturais. Os jovens também foram instigados a pensar sobre como acontece hoje o “consumo digital”, pautado pelas mídias e redes sociais, pois muitos não enxergam as atividades nestes espaços como um consumo.

Por fim, foi trazido alguns princípios da Economia Solidaria, para que fosse possível repensar as práticas vigentes de troca e circulação de mercadorias, salientando-se a importância do preço justo, da conservação ambiental, do respeito a diversidade, da garantia de informação ao consumidor e da integração de todos os elos da cadeia produtiva de forma justa.

Houve intensa participação dos jovens, os quais puderam expressar suas dúvidas sobre os temas tratados. Ao final, todos disseram ter aproveitado muito a oficina, sendo o tema presente e atual em suas vidas.