Oficina sobre Direitos Humanos e Cidadania para jovens da ESPRO

No dia 28/03 de 2019, o Centro de Referência em Direitos Humanos-AVESOL ministrou oficina sobre Direitos Humanos e Cidadania para jovens, atendidos pela Ensino Social Profissionalizante (ESPRO), em Porto Alegre/RS.

O objetivo da oficina foi promover a reflexão nos jovens sobre o conceito de Direitos Humanos, a importância do respeito aos Direitos Humanos para o exercício pleno da cidadania, bem como desconstruir certas visões arraigadas no senso comum sobre o conceito de Direitos Humanos.

Assim, debateu-se sobre os Direitos assegurados em nossa Constituição Federal, tais como o Art. 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; art. 14: a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos; art. 6º: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição; art. 9º: é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender e o art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Viu-se que, em geral, tais direitos não são plenamente garantidos. Assim, perguntou-se, como podemos fazer para implementá-los? Exercendo a cidadania! Mas o que é cidadania? Bom, viu-se que na Constituição (art. 1º) está expresso que o Brasil é um Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Com isso, conclui-se que a cidadania é a expressão concreta do exercício da Democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socioeconômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados. 

Por fim, foi realizada dinâmica entre os participantes, possibilitando que fizessem a relação entre os direitos vistos na oficina e ações cotidianas da vida.