No dia 22 de julho de 2017, o
Centro de Referência em Direitos Humanos - CRDH participou da festa de
comemoração de 1 ano da Ocupação Campo Grande Resiste, no bairro Mário
Quintana.
Também
estavam presentes a Vereadora Fernanda Melchiona e a Defensora Pública do
Núcleo de Moradia, Dra. Luciana Schneider, que entregou comprovantes de
residência aos moradores. Isto porque, por ser uma ocupação, os integrantes não
possuem luz, água e esgoto regular, e assim não tem comprovante de residência.
Não ter um comprovante de residência implica em diversas dificuldades para o
cidadão, como, por exemplo, não poder se cadastrar nos órgãos da assistência
social e ter acesso a benefícios sociais, como Bolsa Família, Benefício de
Prestação Continuada, ou mesmo abrir conta em banco, lojas, cadastro em
empresas para trabalho e acesso aos serviços de saúde. Registre-se que o
atendimento no posto de saúde mais próximo só foi garantido após intervenção da
Defensoria Pública.
Com
efeito, em Porto Alegre, segundo a prefeitura, existem mais de 200 espaços
públicos ocupados e há um déficit de mais de 48.000 unidades habitacionais para
atender toda a população. O direito à moradia é um direito fundamental e a Ocupação
Campo Grande é um destes grupos que representa a resistência na luta por
moradia digna. São 49 famílias que habitam o local, algumas delas oriundas do
processo de reintegração de posse em terreno localizado próximo.
Assim,
o CRDH aproveitou para conhecer a ocupação e sua trajetória até aqui. O direito
à moradia digna é um direito humano e não está garantido a estas famílias. Elas
vivem em pequenos barracos improvisados com um mínimo de saneamento
providenciado por eles mesmos, pois estão organizados como grupo e vilarejo.
Contudo,
são as crianças as que mais sofrem com a falta de acesso ao direito fundamental
da moradia, pois ficam privadas de um lugar adequado e digno para poderem
desenvolver todas as suas potencialidades. Por isso, o CRDH se colocou à
disposição da comunidade e fará propostas de intervenção focadas na melhoria de
vida das crianças e adolescentes que vivem no local.
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