27 de julho de 2017

No dia 22 de julho de 2017, o Centro de Referência em Direitos Humanos - CRDH participou da festa de comemoração de 1 ano da Ocupação Campo Grande Resiste, no bairro Mário Quintana.
Também estavam presentes a Vereadora Fernanda Melchiona e a Defensora Pública do Núcleo de Moradia, Dra. Luciana Schneider, que entregou comprovantes de residência aos moradores. Isto porque, por ser uma ocupação, os integrantes não possuem luz, água e esgoto regular, e assim não tem comprovante de residência. Não ter um comprovante de residência implica em diversas dificuldades para o cidadão, como, por exemplo, não poder se cadastrar nos órgãos da assistência social e ter acesso a benefícios sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, ou mesmo abrir conta em banco, lojas, cadastro em empresas para trabalho e acesso aos serviços de saúde. Registre-se que o atendimento no posto de saúde mais próximo só foi garantido após intervenção da Defensoria Pública.
Com efeito, em Porto Alegre, segundo a prefeitura, existem mais de 200 espaços públicos ocupados e há um déficit de mais de 48.000 unidades habitacionais para atender toda a população. O direito à moradia é um direito fundamental e a Ocupação Campo Grande é um destes grupos que representa a resistência na luta por moradia digna. São 49 famílias que habitam o local, algumas delas oriundas do processo de reintegração de posse em terreno localizado próximo.
Assim, o CRDH aproveitou para conhecer a ocupação e sua trajetória até aqui. O direito à moradia digna é um direito humano e não está garantido a estas famílias. Elas vivem em pequenos barracos improvisados com um mínimo de saneamento providenciado por eles mesmos, pois estão organizados como grupo e vilarejo.

Contudo, são as crianças as que mais sofrem com a falta de acesso ao direito fundamental da moradia, pois ficam privadas de um lugar adequado e digno para poderem desenvolver todas as suas potencialidades. Por isso, o CRDH se colocou à disposição da comunidade e fará propostas de intervenção focadas na melhoria de vida das crianças e adolescentes que vivem no local. 




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