25 de setembro de 2019


No dia 19 de agosto de 2019, na parte da tarde, na condição de Conselheiro Estadual de Direitos Humanos/RS, o CRDH/AVESOL participou da Audiência Pública sobre a Política Estadual do Carvão no RS na OAB/RS. O debate principal da audiência foi sobre a implantação do projeto Mina Guaíba, que, caso seja aprovado, será a maior mina de carvão mineral do Brasil.
A presidente da CDA, Marília Longo, contou que o tema da audiência foi escolhido por conta dos projetos de licenciamento que estão em andamento sobre a exploração do carvão mineral no Rio Grande do Sul. “A sociedade civil não foi consultada sobre esses projetos e sobre a lei e o decreto estadual. Esse projeto de exploração mineral visa a incentivar as atividades por mais de 20 anos, e isso vai alterar a nossa economia, o nosso meio ambiente, todo o estado. Por isso entendemos que deve haver não só a participação dos interessados, mas de todos que serão atingidos por esse projeto”, disse.
Participaram ainda da audiência pública: a Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ana Maria Moreira Marchezan. “O momento é muito mais de estudo e análise do que de pronunciamento. Há um inquérito civil para averiguar o licenciamento ambiental da chamada Mina Guaíba e um procedimento preparatório no MPRS. Então, estamos trabalhando com a temática”, contou a promotora.A mesa de apresentação da audiência pública contou ainda com a Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, Rafaela Rosa; do ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, José Ricardo dos Santos; e do professor da UFRGS, Valério Pillar.
O CRDH/AVESOL realizou fala ressaltando a necessidade de pensarmos em novas formas de produção e insumos, com incentivos a reciclagem e a micromineração, que extrai minérios de produtos muitas vezes já descartados. Ao depois, apresentou as Recomendações feitas pelo CEDH, n. 10 e 12, tendo entregue estas para a Mesa Diretora da Audiência.
Ainda, sinteticamente destacou-se os impactos que seriam causados pelo projeto da Mina Guaiba, como a alteração do nível do lençol freático e dinâmica hídrica do delta do Jacuí, com modificação de sua biota e risco de desequilíbrios ambientais; comprometimento da maior reserva de água de segurança metropolitana - o aquífero quaternário; acidificação dos solos e água por oxidação do rejeito pirita e disponibilização de metais pesados e altamente cancerígenos presentes no carvão e ativados pelo meio ácido; comprometimento, quando não inviabilidade das condições de cultivo local - hoje em parte inclusive orgânico e com localização estratégica pro suprimento urbano; deslocamento de comunidades; dispersão de poeira e poluentes  atmosféricos perigosos; enegrecimento da paisagem pela dispersão e deposição da poeira do carvão; liberação de altíssima carga de CO² num momento global de alto risco climático; impacto sonoro pelas detonações; aumento da pressão rodoviária regional pela circulação da areia e cascalho que seriam lavrados das camadas superiores das cavas; vulnerabilidade adicional de descontrole da liberação das substâncias tóxicas no Jacuí (o rio ainda menos poluído do delta) e na atmosfera  por eventual, mas nem tão improvável, tormenta de maior dimensão.
Por fim, referiu-se a magnitude da mina, que ocuparia 4.400 hectares e geraria 166 milhões de tonelada de carvão mineral de área de banhado, portanto, ecologicamente muito mais vulnerável, e junto a região metropolitana de Porto Alegre, com seus cerca de 4 milhões de habitantes. Qualquer descarte indevido pode vir a comprometer a água e o ar dos quais dependemos em menos de 1 hora, tempo insuficiente para tomar qualquer medida de mitigação/ evacuação. Por fim, apontou-se as recomendações feitas pelo CEDH, especialmente para que suspenda o licenciamento ambiental do Projeto Mina Guaíba, pela ausência dos requisitos previstos nos arts. 73 e 75 do Código Estadual do Meio Ambiente.




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