CRDH/AVESOL participa de Audiência Pública sobre Política Estadual do Carvão na Comissão do Meio Ambiente

No dia 19 de agosto de 2019, na parte da tarde, na condição de Conselheiro Estadual de Direitos Humanos/RS, o CRDH/AVESOL participou da Audiência Pública sobre a Política Estadual do Carvão no RS na OAB/RS. O debate principal da audiência foi sobre a implantação do projeto Mina Guaíba, que, caso seja aprovado, será a maior mina de carvão mineral do Brasil.
A presidente da CDA, Marília Longo, contou que o tema da audiência foi escolhido por conta dos projetos de licenciamento que estão em andamento sobre a exploração do carvão mineral no Rio Grande do Sul. “A sociedade civil não foi consultada sobre esses projetos e sobre a lei e o decreto estadual. Esse projeto de exploração mineral visa a incentivar as atividades por mais de 20 anos, e isso vai alterar a nossa economia, o nosso meio ambiente, todo o estado. Por isso entendemos que deve haver não só a participação dos interessados, mas de todos que serão atingidos por esse projeto”, disse.
Participaram ainda da audiência pública: a Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ana Maria Moreira Marchezan. “O momento é muito mais de estudo e análise do que de pronunciamento. Há um inquérito civil para averiguar o licenciamento ambiental da chamada Mina Guaíba e um procedimento preparatório no MPRS. Então, estamos trabalhando com a temática”, contou a promotora.A mesa de apresentação da audiência pública contou ainda com a Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, Rafaela Rosa; do ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, José Ricardo dos Santos; e do professor da UFRGS, Valério Pillar.
O CRDH/AVESOL realizou fala ressaltando a necessidade de pensarmos em novas formas de produção e insumos, com incentivos a reciclagem e a micromineração, que extrai minérios de produtos muitas vezes já descartados. Ao depois, apresentou as Recomendações feitas pelo CEDH, n. 10 e 12, tendo entregue estas para a Mesa Diretora da Audiência.
Ainda, sinteticamente destacou-se os impactos que seriam causados pelo projeto da Mina Guaiba, como a alteração do nível do lençol freático e dinâmica hídrica do delta do Jacuí, com modificação de sua biota e risco de desequilíbrios ambientais; comprometimento da maior reserva de água de segurança metropolitana - o aquífero quaternário; acidificação dos solos e água por oxidação do rejeito pirita e disponibilização de metais pesados e altamente cancerígenos presentes no carvão e ativados pelo meio ácido; comprometimento, quando não inviabilidade das condições de cultivo local - hoje em parte inclusive orgânico e com localização estratégica pro suprimento urbano; deslocamento de comunidades; dispersão de poeira e poluentes  atmosféricos perigosos; enegrecimento da paisagem pela dispersão e deposição da poeira do carvão; liberação de altíssima carga de CO² num momento global de alto risco climático; impacto sonoro pelas detonações; aumento da pressão rodoviária regional pela circulação da areia e cascalho que seriam lavrados das camadas superiores das cavas; vulnerabilidade adicional de descontrole da liberação das substâncias tóxicas no Jacuí (o rio ainda menos poluído do delta) e na atmosfera  por eventual, mas nem tão improvável, tormenta de maior dimensão.
Por fim, referiu-se a magnitude da mina, que ocuparia 4.400 hectares e geraria 166 milhões de tonelada de carvão mineral de área de banhado, portanto, ecologicamente muito mais vulnerável, e junto a região metropolitana de Porto Alegre, com seus cerca de 4 milhões de habitantes. Qualquer descarte indevido pode vir a comprometer a água e o ar dos quais dependemos em menos de 1 hora, tempo insuficiente para tomar qualquer medida de mitigação/ evacuação. Por fim, apontou-se as recomendações feitas pelo CEDH, especialmente para que suspenda o licenciamento ambiental do Projeto Mina Guaíba, pela ausência dos requisitos previstos nos arts. 73 e 75 do Código Estadual do Meio Ambiente.