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A oficina abordou a temática dos “Direitos Humanos das Juventudes” em
especifico o Estatuto da Criança e do Adolescente e teve como foco a
disseminação dos direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Após do trabalho realizado pelo CRDH, foi feito um breve apanhado
histórico da legislação que protege os direitos das crianças e adolescentes no
Brasil.
Depois, os jovens foram separados em grupos. Cada grupo recebeu uma
série de artigos do ECA que versavam sobre direitos do adolescente trabalhador,
ato infracional, “lei da palmada”, educação, direitos fundamentais, direito à
convivência familiar e medidas de proteção, entre outros.
Optou-se por fornecer aos grupos artigos que se relacionassem com
questões que podem ser próximas da juventude, como os direitos de liberdade e
participação social, bem como artigos que versam sobre a prevenção a
violências, como a proibição ao tratamento vexatório a criança e adolescente.
Após debaterem entre si os artigos que receberam, cada grupo apresentou-os para
o restante da turma. Com isso, surgiu um animado e caloroso debate sobre a
efetividade da Lei, que muitas vezes não é cumprida, bem como sobre as formas
de se melhorar as políticas públicas para as juventudes.
Alguns jovens relataram casos que viam em seu cotidiano, como a dificuldade
e o preconceito de raça e classe. Abordou-se também alguns artigos presentes no
Estatuo da Juventude, como o que prevê a passagem gratuita para jovens viajarem
pelo Brasil e a previsão de políticas de moradia para a juventude, tendo sido
debatido a melhor forma de implementá-las.
Ainda, muitos dos presentes não conheciam, em detalhes, alguns aspectos
da legislação sobre a criança e adolescente. Por isso, ao final, distribuiu-se
tanto exemplares do ECA como do Estatuo da Juventude, para que os
jovens pudessem aprofundar os conhecimentos adquiridos e disseminá-los em
seus grupos de socialização.
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