Oficina sobre Direitos Trabalhistas e Cidadania para a Associação dos Haitianos/RS

No dia 15/12/2018, o Centro de Referência em Direitos Humanos – AVESOL, por meio do convênio MDS/SNC 861471/2017, ministrou oficina sobre Direitos Humanos e Cidadania (Direitos Trabalhistas) para imigrantes haitianos na Paróquia Santo Agostinho, Rua Pero Lobo Pinheiro, Bairro Sarandi, Porto Alegre/RS.

O método de ensino foi o expositivo, incentivando-se a participação dos presentes, com amplo espaço para perguntas. Os materiais utilizados durante a oficina foram cartilhas, em francês/português com os principais direitos trabalhistas, bem como cópia do art. 7º da Constituição Federal, que traz os principais direitos assegurados aos trabalhadores no Brasil. 

Assim, a oficina abordou a temática dos Direitos Humanos e da Cidadania, dando enfoque ao Direito Trabalhista, pois é algo que gera muitas dúvidas entre a população imigrante. Foram abordadas as noções de relação de emprego, subordinação e os tipos de contratos trabalhistas. Discorreu-se sobre o conceito de salário, os benefícios adicionais que são devidos e os modos de rescisão contratual. Por fim, gizou-se sobre o direito a férias e alguns aspectos novos que foram trazidos pela reforma trabalhista.  

Houve muitas dúvidas entre os presentes que questionaram muito o fato de que, na prática, as coisas não são bem como apontadas na lei, gerando muita indignação. Com isso, apontou-se que um dos principais exercícios da cidadania é conhecer o “dever-ser” para poder agir sobre o “ser”, com o objetivo de alterá-lo. Portanto, foram passadas as principais formas de fiscalização das leis trabalhistas e a importância de seu fortalecimento, como o Ministério do Trabalho e Emprego e suas agências fiscalizadoras, o Ministério Público do Trabalho, os Sindicatos e as assessorias jurídicas particulares ou vinculadas a Universidades. Ao final, todos disseram terem aproveitado muito a oficina, pois as informações são vivenciadas cotidianamente em sua rotina como trabalhadores no Brasil.