Falando sobre Direitos Trabalhistas na SDV Reciclando

No dia 20/05 de 2022, o Centro de Referência em Direitos Humanos-AVESOL, em ação de conscientização sobre o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora realizou roda de conversa sobre direitos trabalhistas com as catadoras da cooperativa SDV Reciclando, localizada na Vila dos Herdeiros, Lomba do Sabão, Rua do Zaire, bairro Agronomia, Porto Alegre/RS.   

O objetivo da oficina foi promover a conscientização sobre direitos trabalhistas e sociais para as catadoras participantes da oficina. Os materiais utilizados durante a oficina foram cópias do art. 7º da Constituição Federal, com os principais direitos assegurados aos trabalhadores no Brasil.   

Assim, a oficina abordou a temática do Direito Trabalhista, pois é algo que gera muitas dúvidas e violação de direitos entre as catadoras. Foram abordadas as noções de relação de emprego, subordinação e os tipos de contratos trabalhistas. Discorreu-se sobre o conceito de salário, os benefícios adicionais que são devidos e os modos de rescisão contratual. Por fim, gizou-se sobre o direito a férias e alguns aspectos novos que foram trazidos pela reforma trabalhista.   

Houve muitas dúvidas entre as catadoras presentes que questionaram o fato de que, na prática, as coisas não são bem como previstas na lei, gerando muita indignação. Com isso, apontou-se que um dos principais exercícios da cidadania é conhecer o “dever-ser” para poder agir sobre o “ser”, com o objetivo de alterá-lo.  

Portanto, foram passadas as principais formas de fiscalização das leis trabalhistas e a importância de seu fortalecimento, como o Ministério do Trabalho e Emprego e suas agências fiscalizadoras, o Ministério Público do Trabalho, os Sindicatos e as assessorias jurídicas particulares ou vinculadas a Universidades.  

Aproveitou-se o momento também para a resolução de outras dúvidas jurídicas, pois as catadoras que trabalham no local possuíam demandas em casos de família, herança, entre outros. Ao final, todas disseram terem aproveitado muito a oficina, referindo que o conhecimento compartilhado durante a oficina será levado para outros locais em que as catadoras frequentam.