Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens no Centro de Educação Profissional São João Calábria

No dia 23/07/2019, o Centro de Referência em Direitos Humanos – AVESOL ministrou oficina sobre Direitos Humanos das Crianças, Adolescentes e Jovens para educadores sociais do Centro de Educação Profissional São João Calábria, localizado na Estrada Aracaju, 650, Vila Nova, Porto Alegre/RS.

A oficina abordou a temática dos Direitos Humanos das Juventudes, em especifico o Estatuto da Criança e do Adolescente e teve como foco a disseminação dos direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após uma breve apresentação dos educadores presentes e do trabalho realizado pelo CRDH, foi feito um breve apanhado histórico da legislação que protege os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Ao depois, os participantes foram separados em grupos. Cada grupo recebeu uma série de artigos do ECA que versavam sobre direitos do adolescente trabalhador, ato infracional, “lei da palmada”, educação, direitos fundamentais, direito à convivência familiar e medidas de proteção, entre outros.  

Optou-se por fornecer aos grupos artigos que se relacionassem diretamente com os problemas e questões que estes profissionais enfrentam no cotidiano de sua Instituição, em especial os artigos sobre o dever de relatar casos de abuso e violência aos órgãos competentes, estando o professor/diretor/educador da Instituição sujeito a penas criminais e administrativas em casos de omissão ou de conduta que causasse vexame a alguma criança e adolescente. Após debaterem entre si os artigos que receberam, cada grupo apresentou-os para o restante da turma. Com isso, surgiu um animado e caloroso debate sobre a efetividade da Lei, que muitas vezes não é cumprida, bem como sobre as formas de se melhorar os serviços. 

Alguns educadores relataram casos que viam em seu cotidiano, como a dificuldade e o preconceito que crianças abrigadas enfrentam nas escolas, postos de saúde, etc. Abordou-se também alguns artigos presentes no Estatuo d juventude, como o que prevê a passagem gratuita para jovens viajarem pelo Brasil.

Ainda, muitos dos presentes não conheciam, em detalhes, alguns aspectos da legislação sobre a criança e adolescente. Por isso, ao final, distribuiu-se tanto exemplares do ECA como do Estatuo da Juventude, para que as pessoas educadoras pudessem aprofundar os conhecimentos adquiridos e disseminá-los em seus locais de atuação.