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No dia 10 de agosto de 2017, o Centro
de Referência em Direitos Humanos - CRDH realizou oficina para cerca de 25
Coordenadores de Instituições de Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV) para Crianças e Adolescentes.
A oficina teve como foco a disseminação
dos direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os participantes receberam uma
série de artigos do ECA que versavam sobre direitos do adolescente trabalhador,
ato infracional, “lei da palmada”, educação, direitos fundamentais, direito à
convivência familiar e medidas de proteção, entre outros. Os artigos se
relacionavam diretamente com os problemas e questões que estes
profissionais enfrentam no cotidiano de suas Instituições, em especial sobre o
dever de relatar casos de abuso e violência aos órgãos competentes, estando o
professor/diretor/educador da Instituição sujeito a penas criminais e
administrativas em casos de omissão ou de conduta que cause vexame a alguma
criança e adolescente.
Em grupos, os participantes debateram
os artigos e após com o restante da turma. Com isso, surgiu um animado e
caloroso debate sobre a efetividade da Lei, que muitas vezes não é cumprida,
bem como sobre as formas de se melhorar o Serviço Convivência e Fortalecimento
de Vínculos.
Ainda, muitos dos presentes não
conheciam, em detalhes, alguns aspectos da legislação sobre a criança e o
adolescente. A oficina reafirmou a importância de se ter
mais momentos formativos como esse para os dirigentes e colaboradores
de entidades. Ao final, distribuiu-se exemplares do ECA para que os
profissionais do SCFV possam aprofundar os conhecimentos adquiridos e
disseminá-los em suas entidades.
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