sexta-feira, 18 de agosto de 2017

No dia 10 de agosto de 2017, o Centro de Referência em Direitos Humanos - CRDH realizou oficina para cerca de 25 Coordenadores de Instituições de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e Adolescentes.
A oficina teve como foco a disseminação dos direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os participantes receberam uma série de artigos do ECA que versavam sobre direitos do adolescente trabalhador, ato infracional, “lei da palmada”, educação, direitos fundamentais, direito à convivência familiar e medidas de proteção, entre outros. Os artigos se relacionavam diretamente com os problemas e questões que estes profissionais enfrentam no cotidiano de suas Instituições, em especial sobre o dever de relatar casos de abuso e violência aos órgãos competentes, estando o professor/diretor/educador da Instituição sujeito a penas criminais e administrativas em casos de omissão ou de conduta que cause vexame a alguma criança e adolescente.
Em grupos, os participantes debateram os artigos e após com o restante da turma. Com isso, surgiu um animado e caloroso debate sobre a efetividade da Lei, que muitas vezes não é cumprida, bem como sobre as formas de se melhorar o Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Ainda, muitos dos presentes não conheciam, em detalhes, alguns aspectos da legislação sobre a criança e o adolescente. A oficina reafirmou a importância de se ter mais momentos formativos como esse para os dirigentes e colaboradores de entidades. Ao final, distribuiu-se exemplares do ECA para que os profissionais do SCFV possam aprofundar os conhecimentos adquiridos e disseminá-los em suas entidades.


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