Consulta pública para a regulamentação do Marco Regulatório vai até sexta

Até o dia 26 de setembro (sexta-feira), está aberta a Consulta Pública para a regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lançada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR). A participação das OSCs é importante para garantir uma legislação que valorize o trabalho e a autonomia das entidades.

A Lei 13.019/2014, sancionada pela Presidenta Dilma no final de julho, estabelece normas para a parceria entre Organizações da Sociedade Civil e o poder público, na busca por maior segurança jurídica para ambos. Agora, o governo está trabalhando na regulamentação da Lei, aceitando sugestões da sociedade civil através da consulta, feita pela internet.

Confira no site Observatório da Sociedade civil