Emendas Federais

Em atenção a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, que trata das regras complementares para emendas parlamentares destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, divulgamos as parcerias celebradas com a administração pública abrangendo recursos recebidos nos anos de 2020 a 2024, atendendo assim, a decisão do STF.

 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 902094/2020

 MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA URBANA

Espécie: Termo de Fomento Nº 902094/2020, Nº Processo: 71000007002202020,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA
SOLIDARIEDADE CNPJ nº 05338795000166, Objeto: Este projeto tem como objeto a aquisição de
equipamentos que permitam qualificar e ampliar a capacidade produtiva de grupos integrantes da Rede
Ideia, sendo eles de seguimentos distintos do campo e da cidade, visando contribuir com a superação das
dificuldades financeiras das famílias integrantes desta ação., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 400.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800018, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 184068, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 44504101, Vigência: 22/10/2020 a 22/10/2021, Data de Assinatura:
22/10/2020, Signatários: Concedente: ONYX DORNELLES LORENZONI CPF nº 210.259.320-72, Convenente: ANDRE LUIS DALL AGNOL CPF nº 997.391.270-53.

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 915497/2021

 MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA URBANA

Espécie: Termo de Fomento Nº 915497/2021, Nº Processo: 71000039695202109,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E
DA SOLIDARIEDADE CNPJ nº 05338795000166, Objeto: O objeto deste projeto tem por
finalidade contribuir com a inclusão e o desenvolvimento produtivo de grupos que se
organizam de forma associativa através de empreendimentos econômicos solidários no
campo e na cidade, dos segmentos de artesanato, agricultura familiar e catadores,
possibilitando o aumento na produção destes grupos e armazenamento de seus produtos.,
Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2021 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2021NE000022, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 202767, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
445052, Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2022, Data de Assinatura: 01/10/2021, Signatários:
Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-59, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI CPF nº 903.032.960-20.

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 931516/2022

 MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA URBANA

Espécie: Termo de Fomento Nº 931516/2022, Nº Processo: 71000018904202253,

Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E

DA SOLIDARIEDADE CNPJ nº 05338795000166, Objeto: Melhorar as condições de produção

e da comercialização da Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos do município de

Jaguarão/RS, mecanizando os processos da triagem e possibilitando a inclusão sócio

produtiva das catadoras e dos catadores., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de

Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$

100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000082, Valor: R$ 100.000,00,

PTRES: 212404, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 445041, Vigência: 15/07/2022 a

15/07/2023, Data de Assinatura: 14/07/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE

OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-59, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI CPF nº

903.032.960-20.

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 934864/2022

 MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA URBANA

Espécie: Termo de Fomento Nº 934864/2022, Nº Processo: 71000058197202238,

Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E

DA SOLIDARIEDADE CNPJ nº 05338795000166, Objeto: Aumentar a capacidade produtiva

de grupos de economia solidária, no campo e na cidade, contribuindo no aumento da

geração de renda e o ingresso de novos associados., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de

Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$

400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000121, Valor: R$ 400.000,00,

PTRES: 212337, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 445041, Vigência: 28/09/2022 a

28/09/2023, Data de Assinatura: 28/09/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE

OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-59, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI CPF nº

903.032.960-20.

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 941847/2023

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Espécie: Termo de Fomento Nº 941847/2023, Nº Processo: 19958102130202308, Concedente:

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE CNPJ nº 05338795000166, Objeto: Contribuir na inclusão socioprodutivo dos empreendimentos econômicos solidários a partir da aquisição de equipamentos para qualificação dos espaços e da produção., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser

transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:

2023NE000006, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 226960, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041,

Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:

GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI CPF nº ***.032.960-**.

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 947378/2023

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA/ SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ COORDENAÇÃO DE GESTÃO

Processo n°. 00135.213424/2023-10

Espécie: Termo de Fomento nº 947378/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério

dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE, CNPJ sob 05.338.795.0001-66, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: fomentar processos de formação em Direitos Humanos voltados à crianças, adolescentes e jovens, em 6 (seis) territórios de periferias de Porto Alegre e Região Metropolitana, visando a criação de espaços de promoção e defesa dos direitos humanos nas suas comunidades, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global de R$ 346.122,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0043, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 224521, Nota de Empenho nº 2023NE000049. Vigência: 19/12/2023 a 19/06/2025. Data da Assinatura: 19/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; MIGUEL ANTÔNIO ORLANDI, CPF 903.032.960-20, Presidente.