Imigrantes e Refugiados: Café com Diretos

Diante da atual configuração mundial dos fluxos migratórios, e da chegada no RS principalmente de senegaleses e haitianos nos últimos anos, no mês de agosto o Café com Direitos do CRDH/AVESOL teve como tema a situação dos imigrantes e refugiados no Brasil e o exercício dos seus direitos humanos. Procuramos debater a vulnerabilidade, a xenofobia, as trocas culturais, o acesso à justiça e as políticas públicas específicas, para que esta população possa ser acolhida, respeitada e incluída. 

As motivações pelas quais as pessoas decidem migrar variam desde o medo de perseguição, a pobreza, a busca por melhores condições de vida e de emprego e por violações de direitos humanos nos seus países de origem. Porém, nos países de chegada também ocorrem violações e discriminações, especialmente em um país marcado pelo racismo como o Brasil, onde a discriminação racial e a de nacionalidade se interseccionam.

A sala cheia do CRDH contou com a presença de pessoas e entidades que já trabalham com imigrantes em Porto Alegre e outras que mantêm interesse e solidariedade aos novos moradores.

Para fazer as falas iniciais e direcionar os debates, contamos com a presença da advogada do GAIRE – Grupo de Assessoria aos Imigrantes e Refugiados do SAJU da UFRGS, Laura Sartoretto, o professor, escritor e voluntário há 13 anos do Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações – CIBAI, Jurandir Zambram, e o haitiano, técnico em segurança do trabalho e fiscal de obras e relações de trabalho do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e da Construção Civil – STICC, Roosvens Marc.

Laura compartilhou sua vasta experiência de assessoria jurídica a imigrantes na Inglaterra e na Itália, no período em que esteve no exterior justamente para estudar migrações em seu mestrado. Relatou as dinâmicas e características migratórias na Europa e no mundo, os principais países que acolhem imigrantes e refugiados, bem como as diferenças das duas categorias. Por fim, relatou a constituição do GAIRE e do trabalho hoje realizado pelo grupo multidisciplinar.

Jurandir fez uma apresentação fruto da pesquisa que ajudou a publicar em livro sobre as características da imigração recente no Brasil e da legislação aplicável ao imigrante e ao refugiado, demonstrando as diferenças entre a visão do “estrangeiro” como intruso e do imigrante enquanto sujeito de direitos. Também relatou o importante trabalho realizado pelo CIBAI, desde a acolhida de milhares de imigrantes e refugiados, até aulas de português e encaminhamento para o trabalho.

Marc, que veio ao Brasil em 2013, contou em perfeito português suas experiências, expectativas iniciais e os principais problemas de adaptação enfrentados pelos haitianos e por outros imigrantes no Brasil, sobretudo as violações dos direitos trabalhistas e o preconceito velado e sutil, manifestado em olhares e ausência de afeto na recepção de quem recém chega ao país.

Marc estudou engenharia por dois anos no Haiti, mas no Brasil foi obrigado a aceitar trabalhos de menor qualificação. Em pouco tempo, cursou Segurança no Trabalho e foi contratado para a divisão de fiscalização de obras do STICC, local que primeiro o acolheu em Porto Alegre, após ser ele próprio vítima do não pagamento adequado de verbas rescisórias. Além do STICC, Marc relembrou do acolhimento e das aulas de português do CIBAI, local em que se sente feliz e bem recebido até hoje.

Nos debates, houve contribuições da Secretaria de Educação do Município, de servidora do posto de saúde do Centro Vida – local de grande presença de imigrantes –, de lideranças da Lomba do Pinheiro, de militantes do movimento negro feminista – destacando a necessidade de se trabalhar a questão racial como componente principal da discriminação sofrida pelos imigrantes negros –, de estudantes e de profissionais de áreas diversas. 

A presença de Marc gerou muitas trocas de contatos entre os presentes, que entendem ser necessário levar a cultura e as histórias de vida dos imigrantes às escolas e outros espaços públicos, como forma de combater a discriminação perpetrada pela sociedade que os recebe. Além disso, a diversidade das pessoas presentes demonstrou que a rede de proteção do imigrante e do refugiado ainda precisa ser melhor consolidada em Porto Alegre e no Estado. Assessoria jurídica, encaminhamento ao trabalho, aulas de português e integração cultural e social são as demandas primordiais. Além disso, políticas públicas específicas ainda precisam ser elaboradas em nível estadual e municipal, pois o afluxo de imigrantes e refugiados e sua vulnerabilidade requer um plano sólido de governo, com orçamento, para que medidas surtam efeito.

O CRDH está à disposição de coletivos, lideranças, imigrantes e refugiados para acolher, orientar e encaminhar casos de violação de direitos, bem como continuar promovendo o debate sobre o tema.