Diante da atual configuração
mundial dos fluxos migratórios, e da chegada no RS principalmente de
senegaleses e haitianos nos últimos anos, no mês de agosto o Café com Direitos
do CRDH/AVESOL teve como tema a situação dos imigrantes e refugiados no Brasil e
o exercício dos seus direitos humanos. Procuramos debater a vulnerabilidade, a
xenofobia, as trocas culturais, o acesso à justiça e as políticas públicas
específicas, para que esta população possa ser acolhida, respeitada e incluída.
As motivações pelas quais as pessoas decidem migrar variam
desde o medo de perseguição, a pobreza, a busca por melhores condições de vida
e de emprego e por violações de direitos humanos nos seus
países de origem. Porém, nos países de chegada também ocorrem violações e discriminações,
especialmente em um país marcado pelo racismo como o Brasil, onde a
discriminação racial e a de nacionalidade se interseccionam.
A sala cheia do CRDH contou
com a presença de pessoas e entidades que já trabalham com imigrantes em Porto
Alegre e outras que mantêm interesse e solidariedade aos novos moradores.
Para fazer as falas iniciais e
direcionar os debates, contamos com a presença da advogada do GAIRE – Grupo de
Assessoria aos Imigrantes e Refugiados do SAJU da UFRGS, Laura Sartoretto, o
professor, escritor e voluntário há 13 anos do Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações – CIBAI,
Jurandir Zambram, e o haitiano, técnico em segurança do trabalho e fiscal de
obras e relações de trabalho do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e da
Construção Civil – STICC, Roosvens Marc.
Laura compartilhou sua vasta
experiência de assessoria jurídica a imigrantes na Inglaterra e na Itália, no
período em que esteve no exterior justamente para estudar migrações em seu
mestrado. Relatou as dinâmicas e características migratórias na Europa e no
mundo, os principais países que acolhem imigrantes e refugiados, bem como as
diferenças das duas categorias. Por fim, relatou a constituição do GAIRE e do
trabalho hoje realizado pelo grupo multidisciplinar.
Jurandir fez uma apresentação
fruto da pesquisa que ajudou a publicar em livro sobre as características da
imigração recente no Brasil e da legislação aplicável ao imigrante e ao
refugiado, demonstrando as diferenças entre a visão do “estrangeiro” como
intruso e do imigrante enquanto sujeito de direitos. Também relatou o
importante trabalho realizado pelo CIBAI, desde a acolhida de milhares de
imigrantes e refugiados, até aulas de português e encaminhamento para o
trabalho.
Marc, que veio ao Brasil em
2013, contou em perfeito português suas experiências, expectativas iniciais e
os principais problemas de adaptação enfrentados pelos haitianos e por outros
imigrantes no Brasil, sobretudo as violações dos direitos trabalhistas e o
preconceito velado e sutil, manifestado em olhares e ausência de afeto na
recepção de quem recém chega ao país.
Marc estudou engenharia por
dois anos no Haiti, mas no Brasil foi obrigado a aceitar trabalhos de menor
qualificação. Em pouco tempo, cursou Segurança no Trabalho e foi contratado
para a divisão de fiscalização de obras do STICC, local que primeiro o acolheu
em Porto Alegre, após ser ele próprio vítima do não pagamento adequado de
verbas rescisórias. Além do STICC, Marc relembrou do acolhimento e das aulas de
português do CIBAI, local em que se sente feliz e bem recebido até hoje.
Nos debates, houve
contribuições da Secretaria de Educação do Município, de servidora do posto de
saúde do Centro Vida – local de grande presença de imigrantes –, de lideranças
da Lomba do Pinheiro, de militantes do movimento negro feminista – destacando a
necessidade de se trabalhar a questão racial como componente principal da
discriminação sofrida pelos imigrantes negros –, de estudantes e de
profissionais de áreas diversas.
A presença de Marc gerou
muitas trocas de contatos entre os presentes, que entendem ser necessário levar
a cultura e as histórias de vida dos imigrantes às escolas e outros espaços
públicos, como forma de combater a discriminação perpetrada pela sociedade que
os recebe. Além disso, a diversidade das pessoas presentes demonstrou que a
rede de proteção do imigrante e do refugiado ainda precisa ser melhor
consolidada em Porto Alegre e no Estado. Assessoria jurídica, encaminhamento ao
trabalho, aulas de português e integração cultural e social são as demandas
primordiais. Além disso, políticas públicas específicas ainda precisam ser
elaboradas em nível estadual e municipal, pois o afluxo de imigrantes e
refugiados e sua vulnerabilidade requer um plano sólido de governo, com
orçamento, para que medidas surtam efeito.
O CRDH está à disposição de
coletivos, lideranças, imigrantes e refugiados para acolher, orientar e
encaminhar casos de violação de direitos, bem como continuar promovendo o
debate sobre o tema.
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