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O Centro de Referência em Direitos Humanos da AVESOL, na data em que se comemora do Dia das Crianças no Brasil, vem a público manifestar sua preocupação com a crescente violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Preocupa a falta de acesso à escola, pois, na pandemia, com a necessária virtualização das aulas, não houve políticas de inclusão, ocorrendo a exclusão dos mais vulneráveis e a violação do direito à educação.
Preocupa a não aplicação pelo Governo Estadual/RS da integralidade das verbas para alimentação escolar durante a pandemia, causando a fome de muitas crianças e suas famílias, durante a pandemia, com violação do direito à alimentação.
Preocupa a desinformação, sabotagem e falta de coordenação do Governo Federal em relação à vacinação de adolescentes, medida necessária para a superação da emergência de saúde pública da pandemia de covid, com violação do direito à saúde.
Preocupa o aumento dos casos de violência sexual, pois muitas crianças e adolescentes se viram em casa com seus agressores e sem a possibilidade de denunciar tais atos de forma segura, nas escolas, com violação dos direitos à dignidade e ao respeito.
Ainda, preocupa a utilização de crianças fardadas e portando armas de brinquedo pelo Presidente da República como forma de promoção política. Tal atitude viola frontalmente a Convenção sobre os Direitos da Criança (Artigo 38) e seu Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (Artigos 1 e 4), bem como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que preveem ser dever de todos pô-los a salvo de qualquer tratamento violento. Não por acaso, o Comitê da ONU dos Direitos da Criança condenou com veemência tal fato, ocorrido em 30 de setembro de 2021.[1]
Para se ousar a vida com esperança é preciso audácia às necessidades emergentes atuais e atenção ao contexto dos desafios contemporâneos. Assim, o CRDH/AVESOL, neste 12 de outubro, lembra que a defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil deve ser algo permanente, pois as violações aos direitos fundamentais deste grupo têm crescido a cada dia.
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