O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da
Associação do Voluntariado e da Solidariedade (AVESOL) repudia a conduta do
Governo do Estado e da Brigada Militar diante das ocupações de escolas da rede
pública e dos protestos realizados pelos estudantes. São inadmissíveis as ações covardes que as
autoridades vêm tomando para persuadir os estudantes ocupantes, como o uso de
força policial, intimidação, negativa de diálogo efetivo e a terceirização da
repressão, convocando por telefone pais e mães contrários a desocuparem por sua
conta as escolas. Tais atitudes ignoram a importância do protagonismo juvenil e
do direito de manifestação que vêm sendo expressado pelos estudantes na luta
pelo direito fundamental a uma educação plural e de qualidade.
Tal conduta equivocada chegou ao ápice hoje pela
manhã: estudantes do Comitê das Escolas Independentes (CEI), contrárias à
sinalização de acordo feito pelo Comando dos Estudantes das Ocupações do Rio
Grande do Sul com o Governador José Ivo Sartori na última terça-feira (14),
ocuparam o prédio da Secretaria Estadual da Fazenda, na Av. Mauá. Sem qualquer
mediação, autorização judicial ou mesmo interlocução de advogados(as), em torno
de 50 adolescentes foram agredidos e covardemente retirados pelo Batalhão de
Operações Especiais da Brigada Militar, detidos e conduzidos ao Departamento
Estadual da Criança e do Adolescente (DECA). A polícia usou spray de pimenta e
bombas de efeito moral para dispersão dos ocupantes e também na população que
apoiava os estudantes na parte de fora, formada por professores, pais,
estudantes e municipários. Além disso, já existem relatos de ao menos um
jornalista detido e de 10 maiores de idade, que serão conduzidos ao Presídio
Central.
Com a ocupação da SEFAZ, os estudantes reivindicavam verba
de R$240 milhões para melhorias nas escolas e a retirada definitiva do PL n°
44/2016 e do PL n° 190/2015, que tratam de verdadeira privatização das escolas
públicas e da impossibilidade de discussões críticas por conta do movimento
“Escola sem Partido”.
Há mais de um mês os estudantes vem ocupando as
escolas por melhorias na educação e em apoio a greve dos professores. O governo
de Estado levou mais de 20 dias para começar um diálogo, apresentando propostas
incoerentes com as necessidades das escolas. Ofereceu R$40 milhões para
melhorias - equivalentes a dezesseis mil reais para cada escola - e o adiamento
da votação do PL nº 44/2016 para o ano que vem, mas sem desistir ou debater
melhor com a sociedade. O descaso do Governo com nossas crianças e adolescentes
nos provoca profunda indignação: não é possível que Secretários de Governo e o
próprio Governador prefiram o uso da força ao invés do diálogo efetivo e
democrático.
O Centro de Referência em Direitos Humanos acredita no
protagonismo infanto-juvenil e defende a participação dos jovens em todos os
espaços, discussões e desenvolvimento de políticas que se refiram a eles.
Também vê como justos e legais os protestos dos estudantes secundaristas por
melhorias na educação. Com isso, o CRDH exige que as autoridades competentes
retomem imediatamente o diálogo efetivo com os estudantes, a fim de encontrarem
soluções conjuntas para os problemas enfrentados nas escolas.
Centro de Referência em Direitos Humanos - AVESOL
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