EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 947378/2023, MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA/ SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ COORDENAÇÃO DE GESTÃO, Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 947378/2023

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA/ SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ COORDENAÇÃO DE GESTÃO

Processo n°. 00135.213424/2023-10

Espécie: Termo de Fomento nº 947378/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério

dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE, CNPJ sob 05.338.795.0001-66, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: fomentar processos de formação em Direitos Humanos voltados à crianças, adolescentes e jovens, em 6 (seis) territórios de periferias de Porto Alegre e Região Metropolitana, visando a criação de espaços de promoção e defesa dos direitos humanos nas suas comunidades, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global de R$ 346.122,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0043, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 224521, Nota de Empenho nº 2023NE000049. Vigência: 19/12/2023 a 19/06/2025. Data da Assinatura: 19/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; MIGUEL ANTÔNIO ORLANDI, CPF 903.032.960-20, Presidente.