Café com Direitos debate redução da maioridade Penal e fortalece rede de proteção aos Direitos Humanos

A tarde de terça (30/10) foi de debates no Centro de Referência em Direitos Humanos – Avesol, com o evento “Café com Direitos: Redução Não é a Solução”. Dezenas de pessoas e entidades estiveram presentes no encontro, que por ocasião do mês da criança se debruçou sobre a proposta de redução da maioridade penal no Brasil e que deve voltar ao debate nacional após as eleições de 2018. Além da troca de ideias, o encontro teve como encaminhamento a criação e o fortalecimento de uma rede de proteção aos Direitos Humanos.

O CRDH – Avesol promoveu o debate por entender ser fundamental o diálogo e a articulação tanto da população jovem, como das pessoas que trabalham diretamente com este público, para que se possa refletir sobre o presente e o futuro dos Direitos das Juventudes. O advogado do CRDH, Pedro Gil Weyne, avalia que o encontro atingiu seu objetivo: “Tivemos um bom debate, com um bom público. A maioria das pessoas convidadas nos territórios onde realizamos as oficinas de Direitos Humanos compareceu e, mesmo sendo um tema difícil, jovens puderam fazer suas perguntas e o público gostou bastante.”

Convidados avaliam retrocessos e projetam dias de luta

O Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS e advogado do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH) de São Leopoldo Lucas e Silva Batista Pilau abriu o debate trazendo um panorama jurídico. Sua fala apontou detalhes da proposta de redução da maioridade penal e o que isso mudaria na atual estrutura do sistema prisional e das instituições socioeducativas para a juventude.

Lucas apontou a importância dos Direitos Humanos para dar conta de problemas como a seletividade do direito e do sistema penal, que acaba punindo os mais vulneráveis. Como exemplo, estão as ações de combate ao tráfico de drogas, que em sua grande maioria acontecem nas periferias, e raramente nos bairros nobres. “Os Direitos Humanos existem para proteger as pessoas mais vulneráveis. Reduzir a maioridade penal deixa os adolescentes mais vulneráveis ao deixá-los sujeitos a um sistema pior”, avaliou.

Em seguida, foi a vez da Assistente Social, especialista em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Unisinos, coordenadora do Instituto Dakini Movimento e Igualdade, Ângela Spolidoro, trazer sua experiência, sob um ponto de vista mais social. Ela retomou o histórico da tramitação dos projetos a favor da redução. Desde 1993, a ideia circula no legislativo brasileiro, como também circula a resistência ao projeto. A partir daí, ela foi pontando as diferenças entre as lógicas punitivistas e de ressocialização e os discursos de violência que baseiam o debate, até os dias atuais.

“Há uma ideia de que o adolescente comete crime e não dá nada, mas não. Já existe um processo de responsabilização. E toda uma lei para isso. É a alta taxa de violência que está por trás desse debate, mas reduzir a maioridade penal não reduz a violência. O sistema prisional tem uma alta taxa de reincidência, está superlotado. Por isso, redução não é a solução”, afirmou Ângela

Encerrando as falas dos convidados abrindo para o debate, a mestranda em Sociologia e graduada em Direito pela UFRGS Betina Warmling Barros trouxe sua experiência na participação de um grupo de defesa jurídica e interdisciplinar de adolescentes encarcerados em Porto Alegre. Ela pontuou as diferenças entre o código penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, lembrando que o ECA já prevê quatro tipo de penas, ou medidas socioeducativas, para jovens infratores.

“Por que querem tanto reduzir a maioridade penal?”, questionou Betina, que em seguida lembrou que a aprovação da proposta por parte da sociedade é resultado de uma construção, de um sentimento de insegurança e de que o Estado tem que fazer algo. Mas, segundo ela, ao se colocar o jovem infrator dentro do sistema prisional, está se alimentando o crime. “Quando entra no presídio, a pessoa é obrigada a escolher uma galeria comandada por uma facção. Mesmo que não faça parte, tem que optar por uma e se sujeitar a todas as implicações de suas leis”, ponderou.

Fortalecimento da rede de proteção aos Direitos Humanos

O principal encaminhamento dessa edição do Café com Direitos foi o fortalecimento da rede de proteção aos Direitos Humanos na região de Porto Alegre, que envolve todas as pessoas que foram alcançadas nas atividades e oficinas realizadas nos territórios de atuação do CRDH. “Essa rede vem num momento de muita importância, pois está articulada nos territórios mais vulneráveis de Porto Alegre, nos lugares com as menores taxas de Índice de Desenvolvimento Humano. O evento também serviu para reunir essas pessoas mobilizadas, para elas se conhecerem e dialogarem,” avalia Pedro Gil.

Além de dezenas de participações individuais, com destaque para a defensora e ativista de Direitos Humanos Aide Venuzom, estiveram representados no Café com Direitos as seguintes instituições: Espro - Ensino Social Profissionalizante; ISBET - Instituto Brasileiro Pro Educação e Trabalho; Centro Social Marista Aparecida das Águas; o Centro Social Marista Santa Isabel; o Centro Social Marista da Juventude na Vila nova.

Clique aqui e assista à transmissão do "Café com Direitos: Rediução não é a solução"

Galeria de fotos

Fotos: Alexandre Garcia