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A atual conjuntura
política do país tem voltado as atenções para o processo antidemocrático de
impeachment da atual presidente. Enquanto isso, há projetos de lei e emendas
constitucionais sendo colocadas em votação sem que tomemos conhecimento,
impedindo que, desta forma a sociedade civil possa se mobilizar em relação a
tais propostas. Neste sentido, retornou nas pautas de votação no senado a PEC
nº74/2011 (http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/101484)
que visa, a redução da maioridade penal, violando os direitos das crianças e
adolescentes, promovendo um retrocesso das lutas e conquistas neste campo.
Por
este motivo, tornamos pública a CARTA ABERTA DAS REDESNACIONAIS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES escrita e
assinada pelo conjunto de redes nacionais identificadas ao final do documento
cujo posicionamento endossamos.
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