Assim, debateu-se sobre os Direitos
assegurados em nossa Constituição federal, tais como o Art. 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade; art. 14: a soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;
art. 6º: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição; art. 9º: é assegurado o direito de greve, competindo aos
trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses
que devam por meio dele defender e o art. 225:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.
Os
jovens realizaram diversos questionamentos, apontando a disparidade de
tratamento que lhes é dado pelos agentes de estado. Isso se revelou muito forte
quando estes viram o direito a inviolabilidade do domicílio e das
correspondências telemáticas. Alguns jovens relataram situações de abusos que
já testemunharam ou vivenciaram.
Como
um dos objetivos da oficina é fomentar a prática da cidadania, apontou-se que o
primeiro passo para o exercício da cidadania é o reconhecimento dos seus
direitos, para que possamos agir ativamente na sua defesa ou promoção. Os
jovens foram, assim, instigados a se levantar contra os abusos que presenciam e
a atuar de forma consciente no entorno que os cerca, demandando seus direitos,
seja por meio de coletivos, associações e conselhos de direitos ou pelo
trabalho voluntário, em organizações sociais.
Por
fim, os jovens foram instigados a exercerem a cidadania nas próximas eleições,
debatendo sobre as funções de vereador e prefeito, bem como encaminhando o
título de eleitor. A turma participou da oficina com bastante atenção, mesmo
que a distância, demonstrando grande interesse no tema.
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