Violações de Direitos Humanos - LGBT

No dia 28 de julho o CRDH/AVESOL promoveu sua edição mensal do Café com Direitos, tendo como tema, desta vez, as violações de diretos humanos dos grupos LGBT, especialmente a intolerância e a violência que, nos últimos tempos, vêm atingindo dados alarmantes provocados pela LGBTfobia (lesbo, homo e transfobia).

Como exemplo recente, temos o ataque à boate gay de Orlando, EUA, que deixou o mundo chocado. Entretanto, no Brasil a realidade de violência é também perversa. Diariamente são divulgadas notícias de mortes e agressões LGBTfóbicas, como a do estudante negro e gay da UFRJ no início de julho, vítima de homofobia e racismo, e da Rainha da Diversidade de Cachoeira do Sul, vítima de transfeminicídio. Além disso, o Brasil é sabidamente o país que mais mata travestis e transexuais do mundo: de 2008 a 2014, 604 assassinatos foram registrados, segundo a ONG Transgender Europe. Esta situação fez com que o jornal The New York Times afirmasse no dia 5 de julho que o "Brasil vive uma epidemia de violência homofóbica". 

É papel do CRDH dar visibilidade ao tema e provocar discussões interdisciplinares que alcancem aspectos como políticas de enfrentamento ou de retrocesso, entendimentos acadêmicos sobre violência, identidade de gênero e sexualidade, dados de violência e de acesso a direitos, dentre outros. Por isso, para introduzir as discussões em falas iniciais, foram convidadas militantes e pesquisadoras da áreas: Priscila Leote, que é coordenadora da ONG Outra Visão e conselheira do Conselho Estadual Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do RS; Alice Hertzog Resadori, Mestra em Direitos Humanos pela Uniritter e Procuradora Adjunta do Município de Canoas; e Luisa Helena Stern Lentz, advogada do G8 do SAJU/UFRGS e Vice-Presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Priscila falou sobre a realidade das ONGs que trabalham com os temas LGBT, das questões específicas de grupos que não recebem atenção devida em espaços especializados, como as lésbicas e transexuais no acesso à saúde, e nas dificuldades enfrentadas pelas mulheres trans na inserção nos movimentos feministas, devido a preconceitos internos e desconhecimento sobre as dinâmicas de gênero e de identidade, gerando estigma e invisibilidade. Ressaltou que o transfeminismo precisa do apoio dos movimentos feministas que já possuem debates e acúmulo teórico e militante de décadas. Também, a partir da sua experiência como técnica de enfermagem, relatou pequenas discriminações no dia-a-dia dos espaços médicos que afastam estes grupos dos cuidados básicos que precisam ter.

Luisa Stern trouxe dados da violência transfóbica e experiências do seu trabalho como advogada no Grupo 8 do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS, que desde 2012 realiza mutirões de ações judiciais para mudança do registro civil - nome e sexo - de travestis e transexuais. Ela também explicou as mudanças do Judiciário na aceitação destas demandas, que representam um alívio na vida diária de quem não possui documentação formal de acordo com sua identidade de gênero, mas que deveria ser um direito garantido sem a necessidade de judicialização ou de patologização (é uma questão de identidade, não de "doença", mas ainda há um código médico identificando um transtorno para justificar a mudança do registro). 

Alice falou sobre sua experiência militante e acadêmica no estudo e acompanhamento das demandas das travestis, especialmente a mudança de registro, a ala do Presídio Central para travestis, transexuais e companheirxs e políticas específicas LGBT que ajudou a construir na cidade de Canoas. Ressaltou que o direito possui um campo de estudos sobre a proteção contra discriminações, o direito da antidiscriminação, que está ligado ao direito à igualdade previsto na Constituição. Partindo dos dados de violência e do estigma que enfrentam as travestis, apresentou uma série de respostas do direito, como portarias, leis, interpretações atuais que são conquistas positivas dos movimentos sociais. Apesar disso, demonstrou como a incompreensão sobre os conceitos de sexo, gênero e orientação sexual coloca barreiras no exercício destes mesmos direitos garantidos.  

Após as provocações das convidadas, o público passou a interagir com colocações extremamente importantes e qualificadas, destacando discriminação institucional, discurso de ódio, bancada evangélica do Congresso e tipos de violência, que incluem a simbólica. Contamos com a presença da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, através da Secretaria Adjunta da Livre Orientação Sexual, da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, da ONG Coletivo Feminino Plural, de profissionais que trabalham no Presídio Central, de representação especializada em temas LGBT do Gabinete da Deputada Maria do Rosário, do G8 do SAJU da UFRGS e outras pessoas que encheram a sede do CRDH.