Audiência Pública - CadÚnico e Bolsa Família

No dia 13 de Setembro de 2016, realizou-se na Câmara de Vereadores Audiência Pública, com representantes de todos os CRAS, CREAS, CMAS, estagiários/as, usuários/as da assistência social, trabalhadores/as para debatermos juntamente com a FASC as questões do CADÚNICO e do Bolsa Família, tendo em vista a postura assumida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em centralizar na sede da FASC o (re)cadastramento do CADÚNICO  dos/as usuários/as, tirando dos territórios e dos CRAS essa competência.

1)      USUÁRIOS/AS E BENEFICIÁRIOS/AS DO BOLSA FAMÍLIA:

Usuários/as compareceram em grande número, sendo que diferentes regiões estavam representadas por conselheiros da sociedade civil. Os mesmos manifestaram o descaso da prefeitura para com os usuários/as e a política de assistência social do município, a partir do momento que a FASC centraliza a realização do CADUNICO em suas dependências, inviabilizando o acesso dos usuários/as.

      O número de fichas é insuficiente para atender à todos/as e o tempo de espera é imenso. Além das questões de recursos para deslocamento, a violência também foi outro fator trazido pelos/as usuários/as, que dizem temer sair de casa durante a madrugada para pegar ônibus e chegar a tempo da distribuição de fichas.

Usuários denunciam que, em virtude destas situações, vem ocorrendo a “venda de lugares” na fila de espera, mercantilizando o acesso a um direito social e o serviço público.

Denunciam ainda que, devido a morosidade tanto cadastramento quanto na colocação dos cadastros no sistema nacional, usuários/as inscritos/as em programas habitacionais correm o risco de perderem suas inscrições, devido à falta do nº de NIS, critério obrigatório para inclusão e recebimento de qualquer benefício e/ou programa do governo federal. Apontam também, a falta de estrutura da FASC para acolher e atender seus/suas usuários/as.

2) SOBRE OS ESTÁGIOS:

Sobre a atual situação dos/as estagiários/as alguns questionamentos foram apontados, tais como:

 A realização da supervisão de estágio, a partir do realocação de estagiários/as para a sede da FASC, sendo que no CRAS estariam os/as técnicos/as responsáveis pelo mesmo. Como resposta, a FASC através de seu atual presidente, Marcelo Soares, refere haver pessoa capacitada na sede para realizar a supervisão dos/as estudantes. Porém, importante salientar que no contrato assinado entre os estagiários e a FASC, a supervisão está a cargo dos técnicos dos CRAS, bem como está designado o local onde o estágio está sendo realizado.

Há ainda, a denúncia de atraso no carregamento dos cartões TRI de estagiários/as e funcionários/as que, até a presente data ainda não haviam sido recarregados.

Sobrecarga de atividades, sendo que há apenas cerca de 6 estagiários/as para atender e preencher os CADUNICOs de 100 fichas diárias distribuídas à população.

Outro fator se dá em relação a responsabilidade no cadastramento dos CADUNICO no sistema, pois há escassez de recursos humanos e apenas uma senha e login para ser utilizada por todos.Denunciam ainda, a precária estrutura disponibilizada para atendimento, dificultando a garantia do sigilo das informações fornecidas pelos/as usuários/as.Tais demandas apresentadas indicam a utilização de mão de obra barata pela FASC, no momento que sobrecarrega e coloca a responsabilidade aos estudantes estagiários/as contratados/as.

  

2)      SOBRE ENTIDADE VENCEDORA DO EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE RH E TRABALHADORES/AS DA FASC

 O atual presidente da FASC, o Srº Marcelo Soares, informa o motivo de não ter ocorrido a homologação da entidade vencedora, devido à falta de documentação previamente exigida por edital. Neste sentido alega ter anulado o processo licitatório após ser orientado pela Procuradoria Geral do município em fazê-lo. Diante da explanação, a coordenadora da entidade vencedora, se manifesta alegando que, a prefeitura teria lhe concedido o documento solicitado apenas no último dia de prazo para manifestação, evidenciando um possível desinteresse por conta do município em validar o processo em questão.

Trabalhadores/as questionam os recursos previstos no projeto que visava atender os/as usuários/as por meio de um CRAS Móvel e, que a princípio nunca teria saído do papel.Sobre a audiência e suas manifestações, o presidente da FASC, comprometeu-se em acionar as coordenações dos CRAS e em conjunto procurar soluções imediatas para as demanda apresentadas, além de rever o processo licitatório colocado em pauta.

Neste sentido, diante das denúncias apresentadas pela população e pelas entidades da sociedade civil fica evidente que, o município de Porto Alegre em sua atual gestão vem agindo de forma desrespeitosa com seus trabalhadores/as e usuários/as da assistência social. Retirando direitos previstos em lei, transformando o SUAS - Sistema único de Assistência Social em uma política rasa, sem concretude e amplitude, eximindo-se de sua responsabilidade no que se refere, garantir a territorialidade da política de assistência social e inviabilizando o acesso à direitos sociais das populações em risco e situação de vulnerabilidade social.