Nota de Repúdio - CRDH/AVESOL

O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Associação do Voluntariado e da Solidariedade (AVESOL) repudia a conduta do Governo do Estado e da Brigada Militar diante das ocupações de escolas da rede pública e dos protestos realizados pelos estudantes.  São inadmissíveis as ações covardes que as autoridades vêm tomando para persuadir os estudantes ocupantes, como o uso de força policial, intimidação, negativa de diálogo efetivo e a terceirização da repressão, convocando por telefone pais e mães contrários a desocuparem por sua conta as escolas. Tais atitudes ignoram a importância do protagonismo juvenil e do direito de manifestação que vêm sendo expressado pelos estudantes na luta pelo direito fundamental a uma educação plural e de qualidade.

Tal conduta equivocada chegou ao ápice hoje pela manhã: estudantes do Comitê das Escolas Independentes (CEI), contrárias à sinalização de acordo feito pelo Comando dos Estudantes das Ocupações do Rio Grande do Sul com o Governador José Ivo Sartori na última terça-feira (14), ocuparam o prédio da Secretaria Estadual da Fazenda, na Av. Mauá. Sem qualquer mediação, autorização judicial ou mesmo interlocução de advogados(as), em torno de 50 adolescentes foram agredidos e covardemente retirados pelo Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, detidos e conduzidos ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA). A polícia usou spray de pimenta e bombas de efeito moral para dispersão dos ocupantes e também na população que apoiava os estudantes na parte de fora, formada por professores, pais, estudantes e municipários. Além disso, já existem relatos de ao menos um jornalista detido e de 10 maiores de idade, que serão conduzidos ao Presídio Central.

Com a ocupação da SEFAZ, os estudantes reivindicavam verba de R$240 milhões para melhorias nas escolas e a retirada definitiva do PL n° 44/2016 e do PL n° 190/2015, que tratam de verdadeira privatização das escolas públicas e da impossibilidade de discussões críticas por conta do movimento “Escola sem Partido”.

Há mais de um mês os estudantes vem ocupando as escolas por melhorias na educação e em apoio a greve dos professores. O governo de Estado levou mais de 20 dias para começar um diálogo, apresentando propostas incoerentes com as necessidades das escolas. Ofereceu R$40 milhões para melhorias - equivalentes a dezesseis mil reais para cada escola - e o adiamento da votação do PL nº 44/2016 para o ano que vem, mas sem desistir ou debater melhor com a sociedade. O descaso do Governo com nossas crianças e adolescentes nos provoca profunda indignação: não é possível que Secretários de Governo e o próprio Governador prefiram o uso da força ao invés do diálogo efetivo e democrático.

O Centro de Referência em Direitos Humanos acredita no protagonismo infanto-juvenil e defende a participação dos jovens em todos os espaços, discussões e desenvolvimento de políticas que se refiram a eles. Também vê como justos e legais os protestos dos estudantes secundaristas por melhorias na educação. Com isso, o CRDH exige que as autoridades competentes retomem imediatamente o diálogo efetivo com os estudantes, a fim de encontrarem soluções conjuntas para os problemas enfrentados nas escolas.

Centro de Referência em Direitos Humanos - AVESOL