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O Conselho Estadual de Direitos Humanos
do Rio Grande do Sul, atento às medidas de combate à pandemia do novo
coronavírus (COVID-19), recomenda ao governador do Estado, Eduardo Leite, a
criação de medidas de proteção e auxílio às comunidades em situação de
vulnerabilidade social.
As comunidades em vulnerabilidade do
Brasil, que expressam a desigualdade social e espacial, as precárias condições
de vida, saúde, habitação, trabalho e lazer, tendem a sofrer os impactos do
coronavírus de forma mais brutal.
Existem 278 favelas no Brasil, segundo
a pesquisa “impactos do coronavírus nas favelas”, e 84% das pessoas que vivem
nessas comunidades, projetam uma redução de renda com as medidas de contenção.
Outra consequência que esses moradores enfrentarão são as péssimas condições de
saneamento básico, abastecimento de águas, coleta de lixo, transporte público e
atenção básica à saúde.
O adensamento excessivo e a coabitação,
que coloca pessoas com diferentes graus de vulnerabilidade ao vírus no mesmo
espaço reduzido de habitação e dificulta o isolamento de idosos e outros
vulneráveis, pode intensificar a contaminação por COVID-19, sobrecarregar o
Sistema Único de Saúde e pôr em risco a vida de muitas pessoas.
Considerando os cenários e a
necessidade de ações para combater o coronavírus e preservar a vida de todos, o
Conselho de Direitos Humanos faz a recomendação nº 23, para
que o executivo adote um plano emergencial para atender às comunidades em
situação de vulnerabilidade social vivendo em precariedade urbana no Estado do
Rio Grande do Sul, com a implantação de “benefício eventual” previsto na
legislação de assistência social em caráter excepcional de modo a realizar,
entre outras, ações sócio-sanitárias urgentes.
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