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Reconhecendo o direito à autodeterminação dos povos indígenas do mundo e
a importância da sua diversidade de línguas, costumes e saberes, o Dia
Internacional dos Povos Indígenas do Mundo é comemorado anualmente em 09 de
agosto, em referência à primeira reunião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas
sobre Populações Indígenas, realizada em Genebra no ano de 1982. A data foi
proclamada pela Assembleia Geral em dezembro de 1994 (para mais informações,
visite o site da ONU: www.un.org/en/events/indigenousday).
Porém, a realidade dos povos indígenas não é motivo de comemoração. A
população indígena mundial é composta por aproximadamente 370 milhões de
pessoas – em torno de 5% do total mundial – e constitui mais de um terço das
900 milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza em áreas rurais do mundo.
Esta é a principal conclusão do relatório divulgado em 2015 pelas Nações Unidas
sobre as condições de vida dos povos indígenas no mundo.
Também em 2015, o Banco Mundial divulgou o relatório “América Latina
Indígena no Século 21 – A Primeira Década”, concluindo que os indígenas
latino-americanos se beneficiaram menos do crescimento socioeconômico da região
no período. Embora o número de indígenas pobres tenha caído, a desigualdade
ficou inalterada ou ainda aumentou: “a pobreza afeta 43% da população
indígena na região (mais do dobro da proporção de não indígenas), enquanto 24%
de todos os povos indígenas vivem em extrema pobreza (2,7 vezes mais que a
proporção de não indígenas)”, conclui o relatório.
Embora o Brasil possua estruturas e normas exemplares de reconhecimento
cultural e de garantia de direitos dos povos indígenas, muitas políticas e
ações que os afetam negativamente têm sido divulgadas pela mídia e gerado
intenso ativismo e resistência.
Destacam-se propostas legislativas que pretendem modificar a forma de
demarcação de terras indígenas e enfraquecer o seu caráter técnico, como a
Proposto de Emenda à Constituição n° 215/2000, ou de facilitar a exploração por
empresas privadas dos recursos naturais existentes nas terras já demarcadas.
Também há diversas denúncias do recrudescimento da violência gerada
pelos conflitos possessórios com latifundiários, o que a própria Relatora
Especial das Nações Unidas para os direitos dos povos indígenas, Victoria
Tauli-Corpuz, afirmou em recente visita ao Brasil, em março de 2016.
Assassinatos de lideranças indígenas e intimidações estão provocando verdadeiro
genocídio de algumas etnias, como os Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul.
Além disso, a atuação do Poder Judiciário em interpretar os direitos
constitucionais tem sido preocupante: a tese do marco temporal da demarcação,
construída pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento célebre da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, diz que somente serão reconhecidas terras indígenas
que estivessem ocupadas na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro
de 1988. Esta regra arbitrária ignora a expulsão sistemática que indígenas vem
sofrendo desde a colonização e tem sido aplicada para revogar demarcações já
consolidadas e homologadas.
Por fim, a execução de grandes obras desenvolvimentistas, como a usina
de Belo Monte, tem trazido impactos étnicos e ambientais amplamente
documentados, inclusive de desestruturação total dos modos de vida tradicionais
dos povos atingidos, o que foi considerado pelo Ministério Público Federal como
ação “etnocida” do governo e das empresas construtoras da usina.
A data de hoje deve ser motivo de comemoração da diversidade, mas também
de visibilização das causas indígenas e de mobilização contra os retrocessos em
curso.
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