Associativismo para os Direitos Humanos na Vila 1º de Maio

 No dia 03/07 de 2021, o Centro de Referência em Direitos Humanos/AVESOL ministrou oficina para moradores da Vila 1º de Maio no Morro da Embratel, localizada na Estrada dos Barcelos, 2333, bairro Cascata, Porto Alegre/RS, sobre Associativismo.

O objetivo da oficina foi auxiliar os presentes a constituírem associação de moradores com o objetivo de defender os direitos dos residentes na região e promover direitos sociais fundamentais destes, seja por meio da regularização fundiária, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, seja com programas educativos para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

De início, todos os presentes se apresentaram e referiram o histórico de associativismo na vila, que já possibilitou a instalação de posto de saúde no local. Ainda, a experiência do grupo de economia solidária assessorado pela AVESOL, Misturando Arte, cuja sede está localizada na vila, foi exposta como fundamental no auxilio a criação da associação de moradores ou para o resgate da antiga associação que hoje está desativada.

Assim, referiu-se os principais conceitos, direitos e deveres que envolvem a constituição, funcionamento e prestação de contas das associações. Apontou-se que a principal legislação aplicável é o Código Civil, artigos 53 a 61. Apontou-se que a associação é a união de pessoas para fins não econômicos e a importância do estatuto prever desde o nome da associação, seus fins, o local da sede, os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados, os direitos e deveres dos associados, as fontes de recursos para sua manutenção, o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos e as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução. Ainda, foi dito que os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Ao depois, explicou-se a importância da realização de assembleias gerais anuais para o bom funcionamento da associação, com a devida prestação de contas, eleição da diretoria e órgãos executivos, se houver, bem como o registro destes atos em cartório. Além disso, referiu-se que, mesmo se a associação não tenha bens ou não faça movimentação de recursos financeiros, é preciso realizar a declaração anual de tributos perante os órgãos fiscais competentes, sob pena de multa e impedimentos ao CNPJ da associação.

Debateu-se sobre a sustentabilidade dos empreendimentos associativos, que envolve a plena ciência de todas as pessoas envolvidas acerca de suas responsabilidades com a associação, identificando-se os pontos fracos e fortes sobre a gestão da associação. Nesse sentido, os objetivos do grupo, os princípios básicos, as expertises das pessoas envolvidas, entre outras questões, devem ser bem esclarecidas.

Por fim, apontaram-se os quatro passos básicos para fundar a associação: (1) convocação e mobilização dos interessados; (2) realização da assembléia geral de fundação; (3) elaboração, discussão e votação do estatuto; (4) posse da diretoria; (5) por fim, registro legal das atas e do estatuto.  

Os participantes disseram que a oficina foi muito produtiva para solver as principais dúvidas sobre como reativar a antiga associação de moradores já constituída ou para que uma nova fosse criada, sempre em defesa dos moradores e interesses da comunidade da Vila Primeiro de Maio.